Procedimento Comum Cível 0000464-48.2021.8.17.2650 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 292.262,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Glória do Goitá

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Glória do Goitá 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a citação

28/04/2026, 22:02

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/02/2026, 10:16

Realizado cálculo de custas

13/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de decisão

05/02/2026, 08:51

Recebidos os autos

05/02/2026, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA APELADO(A): SEVERINO JOSE ANTONIO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 9 de setembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0000464-48.2021.8.17.2650

10/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Determinada a citação

28/04/2026, 22:02

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 08:49

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 22:02

Decisão de Tribunal Superior

•05/02/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/02/2026, 10:16

Realizado cálculo de custas

13/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de decisão

05/02/2026, 08:51

Recebidos os autos

05/02/2026, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA APELADO(A): SEVERINO JOSE ANTONIO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 9 de setembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0000464-48.2021.8.17.2650

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA APELADO: SEVERINO JOSÉ ANTÔNIO RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. REC Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0000464-48.2021.8.17.2650

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE ANTONIO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2023, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2023, 11:33

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição em pdf

18/04/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição em pdf

14/03/2022, 08:38

Expedição de intimação.

17/02/2022, 09:48

Expedição de intimação.

17/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição em pdf

17/02/2022, 07:46

Expedição de intimação.

03/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 15:19

Mandado enviado para a cemando: (Glória de Goita Vara Única Cemando)

04/11/2021, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 10:29

Expedição de citação.

04/11/2021, 10:29

Expedição de intimação.

04/11/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 10:33

Conclusos para decisão

01/10/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 17:41

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 08:37

Decisão

•17/04/2024, 13:24

Sentença (Outras)

•27/11/2023, 23:04

Despacho

•01/10/2021, 15:56