Execução de Título Extrajudicial 0001706-69.2024.8.17.8233 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001706-69.2024.8.17.8233 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIANA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIANA LTDA - ME EXECUTADO(A): ANA PAULA SANTANA DE OMENA SENTENÇA DE EXTINÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIANA LTDA - ME, devidamente qualificado na exordial, requereu execução de título extrajudicial em face de ANA PAULA SANTANA DE OMENA. Compulsando os autos vejo que o título dito como executivo, contrato de id. 179815064, assim não se reveste como tal. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0001706-69.2024.8.17.8233 Trata-se de contrato de prestação de serviços educacionais que deveria estar subscrito pela devedora. Ocorre que o título apresentado não está subscrito pela executada, sendo assim, falta ao autor interesse de agir em sede de execução, já que não se trata o título de executivo extrajudicial. Ante do exposto, e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do CPC/2015, extingo o processo de execução. Sem custas e honorários, por disposição legal. Transitada em julgado, dê-se baixa nos registros competentes e arquivem-se independente de novo despacho. Publique-se. Registre-se. Intime-se. GOIANA, 18 de outubro de 2024. Aline Cardoso dos Santos Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:45

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 10:20