Procedimento Comum Cível 0026607-52.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0026607-52.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE SOARES DUBEUX APELADO(A): CONSTRUTORA DALLAS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 19 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0026607-52.2019.8.17.2001

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ANDRE SOARES DUBEUX EMBARGADO: CONSTRUTORA DALLAS LTDA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE NORMAS AS QUESTÕES JURÍDICAS SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 1. As questões jurídicas levantadas para o desate da lide recursal foram examinadas e decididas pelo Órgão Julgador, não havendo omissão do julgado. 2. O pré-questionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. 3. O artigo 1.025 do Código de Processo Civil tem como pré-questionada a matéria apontada pelo embargante como não enfrentada pelo acórdão com a simples interposição dos embargos de declaração, a despeito do órgão julgador não reconhecer a omissão. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0026607-52.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível n° 0026607-52.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ANDRE SOARES DUBEUX EMBARGADO: CONSTRUTORA DALLAS LTDA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE NORMAS AS QUESTÕES JURÍDICAS SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 1. As questões jurídicas levantadas para o desate da lide recursal foram examinadas e decididas pelo Órgão Julgador, não havendo omissão do julgado. 2. O pré-questionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. 3. O artigo 1.025 do Código de Processo Civil tem como pré-questionada a matéria apontada pelo embargante como não enfrentada pelo acórdão com a simples interposição dos embargos de declaração, a despeito do órgão julgador não reconhecer a omissão. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0026607-52.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível n° 0026607-52.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

22/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2020, 16:14

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

25/09/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:16

Expedição de intimação.

30/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de apelação

23/07/2020, 18:17

Expedição de intimação.

12/06/2020, 14:07

Julgado improcedente o pedido

03/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 17:38

Conclusos para despacho

28/04/2020, 22:32

Expedição de intimação.

28/04/2020, 22:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2020, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 09:05

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2020, 16:00

DESPACHO

•17/04/2020, 09:05

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

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