Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044003-63.1998.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

JOSE MAXIMINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ELENO DOS SANTOS

OAB/PE 7624·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 06:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 19:31

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão

17/12/2025, 05:50

Conclusos para despacho

05/12/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:58

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 06:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Anexo

•13/03/2026, 16:04

Despacho

•03/02/2026, 19:31

03/03/2026, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 19:31

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão

17/12/2025, 05:50

Conclusos para despacho

05/12/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELENO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179370833, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0044003-63.1998.8.17.0001 AUTOR(A): JOSE MAXIMINO DOS SANTOS Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 19 de agosto de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito] " RECIFE, 21 de outubro de 2024. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 09:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:36

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE MAXIMINO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/02/2024, 09:13

Expedição de Certidão de migração.

19/02/2024, 22:30

Dados do processo retificados

19/02/2024, 22:29

Alterada a parte

19/02/2024, 22:28

Processo enviado para retificação de dados

23/01/2024, 15:22

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:31

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:31

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:31

Juntada de certidão de publicação

18/01/2024, 02:30

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de contrarrazões

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão de publicação

18/01/2024, 02:30

Juntada de pedido de vista dos autos

18/01/2024, 02:30

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão de interposição de recurso

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de porte de remessa e retorno

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão de publicação

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de porte de remessa e retorno

18/01/2024, 02:30

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de manifestação (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:30

Juntada de pedido de vista dos autos

18/01/2024, 02:30

Juntada de termo

18/01/2024, 02:30

Juntada de porte de remessa e retorno

18/01/2024, 02:30

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:30

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de contrarrazões

18/01/2024, 02:29

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:29

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de certidão de interposição de recurso

18/01/2024, 02:29

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:29

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de contestação

18/01/2024, 02:29

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:29

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:29

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:29

Juntada de petição (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de laudo (outros)

18/01/2024, 02:29

Juntada de porte de remessa e retorno

18/01/2024, 02:29

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de citação (outros)

18/01/2024, 02:29

Juntada de ofício (outros)

18/01/2024, 02:29

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de ofício (outros)

18/01/2024, 02:29

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de certidão (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:29

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:29

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:29

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:29

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:29

Juntada de petição (outras)

18/01/2024, 02:29

Juntada de documentos diversos

18/01/2024, 02:29

Despacho

•10/08/2025, 11:07

Despacho

•20/02/2025, 16:44

Despacho

•20/02/2025, 16:44

Despacho

•20/08/2024, 16:03

Documentos Diversos

•18/01/2024, 02:30

Documentos Diversos

•18/01/2024, 02:30

Documentos Diversos

•18/01/2024, 02:30

Documentos Diversos

•18/01/2024, 02:29