Execução Fiscal 0000562-16.2006.8.17.1500 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2006

Valor da Causa

R$ 32.116,18

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tracunhaém

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARTOES CAIXA

Terceiro

GIRET - GERENCIA DE FILIAL RECIFE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA-MATRIZ - BRASILIA/DF, SBS - QUADRA 04 LOTE 3 E 4.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA

OAB/PE 12922·CPF·Representa: Autor

ANTONIO XAVIER DE MORAES PRIMO

OAB/PE 23412·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CLÁUDIO DE AGUIAR CAVALCANTI

OAB/PE 11750·CPF·Representa: Réu

FREDERICO GOMES DA COSTA RAMOS

OAB/PE 18145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARTOES CAIXA

Terceiro

GIRET - GERENCIA DE FILIAL RECIFE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA-MATRIZ - BRASILIA/DF, SBS - QUADRA 04 LOTE 3 E 4.

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MASTERCARD CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG CABROBO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG SALGUEIRO

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

GINA CATARINA

Terceiro

VALBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de VALBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de VALBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Decorrido prazo de VALBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de VALBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•10/11/2025, 21:22

Sentença (Outras)

•10/11/2025, 21:22

03/02/2026, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de VALBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Decorrido prazo de VALBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Decorrido prazo de VALBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/01/2026, 20:11

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 20:11

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

09/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

25/11/2025, 09:57

Juntada de Documento da Contadoria

25/11/2025, 09:56

Publicado Sentença (Outras) em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:39

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/11/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 21:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2025, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 21:22

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 08:32

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

22/10/2025, 19:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

30/07/2025, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2025, 12:50

Alterada a parte

22/07/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(A): VALBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito. TRACUNHAÉM, 21 de outubro de 2024. RAQUEL EMMANUELE PESSOA FRAGA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Tracunhaém Processo nº 0000562-16.2006.8.17.1500

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:44

Dados do processo retificados

17/04/2024, 10:40

Processo enviado para retificação de dados

17/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:48

Processo enviado para retificação de dados

17/10/2023, 15:00

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:21

Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

25/09/2023, 22:21

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:21

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:21

Juntada de manifestação do ministério público

25/09/2023, 22:20

Juntada de porte de remessa e retorno

25/09/2023, 22:20

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:20

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:20

Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:20

Juntada de petição (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão da contadoria

25/09/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:20

Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:20

Juntada de pedido de vista dos autos

25/09/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:19

Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:19

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:19

Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:19

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:19

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:19

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:19

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:19

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:19

Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de citação (outros)

25/09/2023, 22:19

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:19

Juntada de petição (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de mandado (outros)

25/09/2023, 22:19

Juntada de certidão (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

25/09/2023, 22:19

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:19

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

25/09/2023, 22:19

Juntada de petição (outras)

25/09/2023, 22:19

Juntada de documentos diversos

25/09/2023, 22:18

Despacho

•29/10/2025, 11:17

Despacho

•29/10/2025, 11:17

Despacho

•07/04/2025, 12:32