Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000069-75.2021.8.17.2870 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000069-75.2021.8.17.2870 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZA LINS PEREIRA SOUZA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 185203190, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga Processo nº 0000069-75.2021.8.17.2870 Diante do exposto, com supedâneo no art. 509, §2º, do CPC, HOMOLOGO os cálculos constantes da planilha de ID 168423019, pelo que fixo o valor da execução em R$ 21.380,43 (VINTE E UM MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), sendo o valor de R$ 19.436,76, (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS ), referente aos créditos da exequente e o valor de R$ 1.943,67 (UM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) referente aos honorários advocatícios da parte exequente. Após o trânsito em julgado, expeça-se a Ordem de Precatório e Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor da parte exequente e Advogado(a), nos termos do art. 535, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários, ante a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela parte executada. Após o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido em branco o prazo para recolhimento das custas, emita-se certidão do trânsito em julgado, das custas não pagas e planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os para o Cômite de Gestão de Arrecadação, conforme determina o art. 3º, II, do Provimento nº 03/2022 do Conselho de Magistratura. Após o cumprimento dos comandos acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se Registre-se e Intimem-se. Lagoa de Itaenga, 14 de outubro de 2024. GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ARZANI Juiz de Direito" LAGOA DE ITAENGA, 21 de outubro de 2024. JANYVA ALVES DE LIMA LOPES TARGINO Diretoria Reg. da Zona da Mata

22/10/2024, 00:00

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Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FELIPHE CESAR FERNANDES CAVALCANTI em 14/08/2025 23:59.

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