Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042845-60.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

JOSEILZO OLIMPIO VIEIRA

Autor

ZULEIDE MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRACI JOSE DA SILVA SARMENTO

OAB/PE 33526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

JOSEILZO OLIMPIO VIEIRA

Autor

ZULEIDE MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

JOSEILZO OLIMPIO VIEIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CICERO DA SILVA PEREIRA GUERRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2026, 12:19

Expedição de RPV.

07/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de JOSEILZO OLIMPIO VIEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2026, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:03

Alterada a parte

05/02/2026, 11:23

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:28

Todas as movimentações(66)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2026, 12:19

Expedição de RPV.

07/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de JOSEILZO OLIMPIO VIEIRA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:03

Despacho

•11/03/2025, 13:48

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2026, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:03

Alterada a parte

05/02/2026, 11:23

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:48

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:22

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

26/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/10/2024, 10:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO - REQUERIDO: ZULEIDE MARIA DO NASCIMENTO EMBARGADO(A): JOSEILZO OLIMPIO VIEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 182710216, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 21 de outubro de 2024. JOSE ALEXANDRE DA SILVA MENEZES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0042845-60.2004.8.17.0001

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 10:26

Expedição de RPV.

20/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:37

Expedição de RPV.

12/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2024, 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2024, 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/12/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 12:38

Conclusos para o Gabinete

29/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2023, 14:35

Expedição de intimação (outros).

15/10/2023, 19:28

Expedição de intimação (outros).

15/10/2023, 19:28

Expedição de intimação (outros).

15/10/2023, 19:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/07/2023, 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2023, 14:05

Conclusos cancelado pelo usuário

03/01/2023, 09:58

Conclusos para o Gabinete

03/01/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de resposta

21/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de resposta

10/08/2022, 16:54

Expedição de intimação.

10/08/2022, 14:32

Expedição de intimação.

10/08/2022, 14:32

Expedição de intimação.

10/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de resposta

18/05/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de resposta

02/05/2022, 10:07

Expedição de Certidão de migração.

12/04/2022, 17:39

Sentença (Outras)

•21/12/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Decisão

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Sentença (Outras)

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Outros Documentos

•12/04/2022, 17:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/02/2026, 14:03

Despacho

•11/03/2025, 13:48

Sentença (Outras)

•21/12/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Decisão

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Sentença (Outras)

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39

Outros Documentos

•12/04/2022, 17:39

Cálculo Judicial

•12/04/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:39