Execução Fiscal 0006245-75.2007.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2007

Valor da Causa

R$ 37.628,07

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

LM CONSULTORIA DE MARKETING S/C LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA MEDEIROS CALAFANGE

OAB/PB 13062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 23:27

Transitado em Julgado em 07/09/2024

16/10/2024, 23:27

Decorrido prazo de LM CONSULTORIA DE MARKETING S/C LTDA. em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LM CONSULTORIA DE MARKETING S/C LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0006245-75.2007.8.17.0990

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 08:54

Conclusos para o Gabinete

19/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de requerimento

21/11/2022, 11:25

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 23:27

Transitado em Julgado em 07/09/2024

16/10/2024, 23:27

Decorrido prazo de LM CONSULTORIA DE MARKETING S/C LTDA. em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 17:02

DESPACHO

•15/08/2022, 10:26

07/08/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LM CONSULTORIA DE MARKETING S/C LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0006245-75.2007.8.17.0990

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 08:54

Conclusos para o Gabinete

19/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de requerimento

21/11/2022, 11:25

Expedição de intimação.

10/11/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

30/07/2022, 16:27

Juntada de documentos

30/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão de migração.

30/07/2022, 16:19

Dados do processo retificados

30/07/2022, 16:18

Processo enviado para retificação de dados

30/07/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 16:26