Execução Fiscal 0041365-86.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2000

Valor da Causa

R$ 14.068,20

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE 714·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE BORBA ARAUJO

OAB/PE 37931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

JOSE DOMINGOS BARATA

CPF

Reu

BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 02:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 02:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 13:54

Todas as movimentações(64)

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2026, 11:47

Sentença (Outras)

•28/12/2025, 16:43

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 02:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 02:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/12/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 23:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:23

Alterada a parte

09/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 15:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): JOSE DOMINGOS BARATA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0041365-86.2000.8.17.0001

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:49

Dados do processo retificados

23/05/2024, 18:48

Alterada a parte

23/05/2024, 18:46

Processo enviado para retificação de dados

30/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:23

Dados do processo retificados

30/04/2024, 16:21

Processo enviado para retificação de dados

30/04/2024, 16:20

Processo enviado para retificação de dados

12/04/2024, 17:19

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de mandado (outros)

27/03/2024, 04:35

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de porte de remessa e retorno

27/03/2024, 04:35

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 04:35

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 04:35

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 04:35

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 04:35

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 04:35

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 04:35

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de mandado (outros)

27/03/2024, 04:35

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de mandado (outros)

27/03/2024, 04:35

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 04:35

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 04:35

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 04:35

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 04:35

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 04:35

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:23