Usucapião 0021817-25.2019.8.17.2001 - TJPE

Usucapião 0021817-25.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESPÓLIO DE ISAURA HONORATO DE MAGALHÃES, JOSE GRACILIANO DA SILVA, JOSEFA HONORATA DA CONCEICAO, IRACI HONORATO DE MOURA, JULIETA UMBELINA DE MIRANDA, MARIA UMBELINA DA CONCEIÇÃO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181584575, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO 1. À vista da certidão de ID 149972500, com a informação de decurso do prazo do edital de ID 139457358 sem a devida manifestação da ré citada, tenho por caracterizada a revelia. Nos termos do disposto no art. 72, II e parágrafo único do CPC/2015, determino a intimação da Defensoria Pública Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar Defensor para atuar na curadoria especial da ré citada por edital, que deverá apresentar contestação no prazo legal, contado em dobro (art. 186 do CPC/2015). 2. Após a manifestação do Curador Especial, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021817-25.2019.8.17.2001 AUTOR(A): IREMA RODRIGUES DOS ANJOS intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e indicar rol de testemunhas. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte demandante, dê-se vista ao representante do Ministério Público. 4. Certifique-se se houve citação dos confinantes e seus cônjuges, assim como dos réus ausentes, incertos e desconhecidos e eventuais interessados. Em caso negativo, promovam as devidas citações, sendo para os réus ausentes, incertos e desconhecidos e eventuais interessados, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, do qual deverão constar elementos suficientes à identificação completa do imóvel usucapiendo, e em especial suas descrição completa, área e confrontações (art. 942 do CPC). 5. Após a manifestação do membro do Parquet, voltem-me os autos conclusos. Comunicações processuais necessárias. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito " RECIFE, 21 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA UMBELINA DA CONCEIÇÃO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GRACILIANO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(141)