Procedimento Comum Cível 0080315-80.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0080315-80.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

10/11/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

10/11/2024, 10:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Triunfo RUA ANTÔNIO ALBERTO CORTÊS DE ALENCAR, S/N, FÓRUM JUIZ RUY PATU, ROSÁRIO, TRIUNFO - PE - CEP: 56870-000 - F:(87) 38462920 Processo nº 0080315-80.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO Cuida-se da admissão de Recurso Representativo da Controvérsia (RRC) nº 04 pela 1ª Vice-Presidência, com publicação da decisão no dia 06/08/2024 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, concernente as seguintes matérias: Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Em decisão proferida pelo 1º Vice-Presidente do TJPE, Desembargador Fausto Campos, determinou-se a suspensão das demandas individuais e coletivas que tenham por objeto a correção dos valores depositados a título de PASEP. Dessa forma, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até o pronunciamento do STJ. SUSPENDA-SE. INTIME-SE. Triunfo (PE), datado e assinado eletronicamente. Angela Maria Lopes Luz Juíza Substituta

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Triunfo RUA ANTÔNIO ALBERTO CORTÊS DE ALENCAR, S/N, FÓRUM JUIZ RUY PATU, ROSÁRIO, TRIUNFO - PE - CEP: 56870-000 - F:(87) 38462920 Processo nº 0080315-80.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO Cuida-se da admissão de Recurso Representativo da Controvérsia (RRC) nº 04 pela 1ª Vice-Presidência, com publicação da decisão no dia 06/08/2024 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, concernente as seguintes matérias: Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Em decisão proferida pelo 1º Vice-Presidente do TJPE, Desembargador Fausto Campos, determinou-se a suspensão das demandas individuais e coletivas que tenham por objeto a correção dos valores depositados a título de PASEP. Dessa forma, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até o pronunciamento do STJ. SUSPENDA-SE. INTIME-SE. Triunfo (PE), datado e assinado eletronicamente. Angela Maria Lopes Luz Juíza Substituta

22/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2024, 08:59

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

17/10/2024, 08:59

Documentos

DECISÃO

•17/10/2024, 08:59

DECISÃO

•17/10/2024, 08:59

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

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