Execução Fiscal 0000030-17.2001.8.17.0110 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2001

Valor da Causa

R$ 795.404,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS

OAB/PE 21694·CPF·Representa: Réu

LUANA ESPINDOLA MEDEIROS

OAB/PE 45906·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR

OAB/PE 13005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

GARBO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARTHA LUCIA CATAO ZENAIDE

CPF

Reu

ANA CRISTINA CATAO ZENAIDE

CPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:17

Decorrido prazo de DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUANA ESPINDOLA MEDEIROS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de GARBO ENGENHARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 20:24

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 07:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 05:59

Expedição de mandado (outros).

24/10/2024, 12:24

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

24/10/2024, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 12:24

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:17

Decorrido prazo de DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUANA ESPINDOLA MEDEIROS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de GARBO ENGENHARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/10/2024, 18:51

SENTENÇA

•14/10/2024, 13:52

07/11/2024, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 20:24

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 07:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 05:59

Expedição de mandado (outros).

24/10/2024, 12:24

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

24/10/2024, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 11:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2024, 11:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO(A): GARBO ENGENHARIA LTDA, MARTHA LUCIA CATAO ZENAIDE, ANA CRISTINA CATAO ZENAIDE Advogado(s) do reclamado: DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS, RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR, LUANA ESPINDOLA MEDEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s), por meio dos seus advogados, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 185199133 - Sentença. AFOGADOS INGAZEIRA, 21 de outubro de 2024. ISABELLY DELNY DE ARAUJO LEITE Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Processo nº 0000030-17.2001.8.17.0110

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 22:13

Outras Decisões

16/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2024, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 07:01

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 12:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:44

Dados do processo retificados

02/09/2024, 08:34

Alterada a parte

02/09/2024, 08:34

Processo enviado para retificação de dados

02/09/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:33

Conclusos para o Gabinete

30/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 23:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:55

Conclusos para o Gabinete

10/05/2024, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2024, 08:26

Alterada a parte

18/01/2024, 08:22

Dados do processo retificados

05/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:51

Processo enviado para retificação de dados

05/12/2023, 14:46

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:31

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:31

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:31

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:31

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:31

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:31

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:31

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:31

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:31

Juntada de ofício (outros)

27/11/2023, 11:31

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:31

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:31

Juntada de carta precatória (outras)

27/11/2023, 11:31

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:31

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:30

Juntada de carta precatória (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

27/11/2023, 11:30

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de carta precatória (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:30

Juntada de carta precatória (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de carta precatória (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão de publicação

27/11/2023, 11:30

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:30

Juntada de ofício (outros)

27/11/2023, 11:30

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:30

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão de publicação

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:30

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:30

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:29

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de ofício (outros)

27/11/2023, 11:29

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:29

Juntada de ofício (outros)

27/11/2023, 11:29

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:29

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão de interposição de recurso

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão de publicação

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:29

Juntada de ofício (outros)

27/11/2023, 11:29

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:29

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:29

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão de interposição de recurso

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/11/2023, 11:28

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:28

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de termo

27/11/2023, 11:27

Juntada de ofício (outros)

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de carta precatória (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de carta precatória (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de carta precatória (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de termo

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de carta precatória (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:27

Juntada de ofício (outros)

27/11/2023, 11:27

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:26

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:26

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:26

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:26

Juntada de porte de remessa e retorno

27/11/2023, 11:26

Juntada de ofício (outros)

27/11/2023, 11:26

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:26

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:26

Juntada de ofício (outros)

27/11/2023, 11:26

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

27/11/2023, 11:26

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:26

Juntada de porte de remessa e retorno

27/11/2023, 11:26

Juntada de porte de remessa e retorno

27/11/2023, 11:26

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:26

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:26

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:26

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:26

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:26

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:26

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:26

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:26

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:26

Juntada de porte de remessa e retorno

27/11/2023, 11:26

Juntada de porte de remessa e retorno

27/11/2023, 11:26

Juntada de mandado (outros)

27/11/2023, 11:25

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:25

Juntada de mandado (outros)

27/11/2023, 11:25

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:25

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:25

Juntada de carta precatória (outras)

27/11/2023, 11:25

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:25

Juntada de ofício (outros)

27/11/2023, 11:25

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:25

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:25

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:25

Juntada de carta precatória (outras)

27/11/2023, 11:25

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:25

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:25

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:25

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:25

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:25

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:24

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:24

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:24

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/11/2023, 11:24

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/11/2023, 11:24

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:24

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:24

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:24

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 11:24

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 11:24

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:24

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:24

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/11/2023, 11:24

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 11:24

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 11:24

SENTENÇA

•14/10/2024, 13:52

DESPACHO

•31/08/2024, 17:39

DESPACHO

•19/08/2024, 13:29

DESPACHO

•19/08/2024, 13:29

OUTROS (DOCUMENTO)

•10/05/2024, 13:55

TipoProcessoDocumento#367

•27/11/2023, 11:29