Embargos à Execução Fiscal 0005464-93.2020.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.115,72

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/AL 11028·CPF·Representa: Réu

PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS

OAB/AL 10111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de despacho

25/03/2026, 10:14

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 14:07

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE ARAUJO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2025, 17:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:33

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de despacho

25/03/2026, 10:14

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:47

Despacho

•09/03/2026, 20:23

19/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 14:07

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE ARAUJO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2025, 17:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/09/2025, 13:53

Recebidos os autos

02/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:39

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

01/08/2025, 18:25

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 17:29

Conclusos 6

29/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE GARANHUNS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte EMBARGANTE intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173849876, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R. h. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0005464-93.2020.8.17.2640 Intime-se a parte embargante, através de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação aos embargos. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. GARANHUNS, 18 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito" GARANHUNS, 21 de outubro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 22:39

Decorrido prazo de COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/12/2020, 07:40

Conclusos para despacho

16/12/2020, 23:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:50

Expedição de intimação.

29/11/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:19

Conclusos para decisão

26/11/2020, 17:59

Distribuído por dependência

26/11/2020, 17:59

Despacho

•02/09/2025, 08:39

Sentença (Outras)

•29/07/2025, 18:15

Despacho

•18/06/2024, 14:21

Despacho

•27/11/2020, 15:19