Apelação / Remessa Necessária 0010563-86.2019.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 69.871,31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

NILDA MARGARIDA DA PAZ SILVA

CPF

Reu

MARIA TEREZA DA COSTA CABRAL

CPF

Reu

DORALICE RAMOS GOUVEIA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RAONI COELHO DOS SANTOS

OAB/PE 26322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

NILDA MARGARIDA DA PAZ SILVA

CPF

Reu

MARIA TEREZA DA COSTA CABRAL

CPF

Reu

DORALICE RAMOS GOUVEIA DE MELO

CPF

Reu

MARIA JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

IRENE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

MARIZA FARIAS FONSECA DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Antenor Cardoso Soares Júnior (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

17/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de Leonardo Raoni Coelho dos Santos em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2023, 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.408.839/0001-17 (REPRESENTANTE) e não-provido

07/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

05/06/2023, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023, 14:47

Conclusos para o Gabinete

22/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:45

Dados do processo retificados

22/03/2023, 14:44

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Antenor Cardoso Soares Júnior (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

17/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/06/2023, 12:23

Despacho

•21/03/2023, 17:49

17/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de Leonardo Raoni Coelho dos Santos em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2023, 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.408.839/0001-17 (REPRESENTANTE) e não-provido

07/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

05/06/2023, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023, 14:47

Conclusos para o Gabinete

22/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:45

Dados do processo retificados

22/03/2023, 14:44

Alterado o assunto processual

22/03/2023, 14:44

Processo enviado para retificação de dados

22/03/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de Leonardo Raoni Coelho dos Santos em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:13

Conclusos para o Gabinete

28/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

28/09/2022, 09:54

Expedição de intimação.

23/09/2022, 13:04

Dados do processo retificados

23/09/2022, 13:03

Processo enviado para retificação de dados

23/09/2022, 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

23/09/2022, 13:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

20/09/2022, 17:29

Conclusos para o Gabinete

20/09/2022, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2022, 17:29

Declarada incompetência

20/09/2022, 16:58

Recebidos os autos

15/09/2022, 12:59

Conclusos para o Gabinete

15/09/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 12:59

Decisão

•22/09/2022, 18:37

Decisão

•20/09/2022, 16:58

Sentença (Outras)

•06/06/2022, 13:49

Sentença (Outras)

•03/06/2022, 16:12

Despacho

•17/08/2021, 17:32

Despacho

•05/04/2021, 15:23

Despacho

•04/06/2020, 15:18

Despacho

•13/11/2019, 14:08

Despacho

•07/05/2019, 10:38