Execução de Título Extrajudicial 0013524-17.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0013524-17.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 31/10/2024 23:59.

23/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/03/2025, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

22/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CAPIBARIBE EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0013524-17.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Vindo-me os autos conclusos para apreciação do pedido de reconsideração formulado pela parte exequente (ID nº186740533), entendo que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos a Decisão de ID nº185890159; II – Assim, diante da nítida relação de prejudicialidade entre os feitos, uma vez que a propriedade do bem está sendo controvertida judicialmente, havendo ações tramitando em fase recursal, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/15 no que cabível e, bem assim, do disposto art. 4º, II da Portaria Conjunta nº 03/2021 (DJe nº106/2021, de 03/06/2021), mantendo a determinação da suspensão do processo. É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisitada; III – Intimem-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 07 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CAPIBARIBE EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0013524-17.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Vindo-me os autos conclusos para apreciação do pedido de reconsideração formulado pela parte exequente (ID nº186740533), entendo que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos a Decisão de ID nº185890159; II – Assim, diante da nítida relação de prejudicialidade entre os feitos, uma vez que a propriedade do bem está sendo controvertida judicialmente, havendo ações tramitando em fase recursal, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/15 no que cabível e, bem assim, do disposto art. 4º, II da Portaria Conjunta nº 03/2021 (DJe nº106/2021, de 03/06/2021), mantendo a determinação da suspensão do processo. É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisitada; III – Intimem-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 07 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 10:40

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CAPIBARIBE EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0013524-17.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Vindo-me os autos conclusos para apreciação dos Embargos à Execução opostos pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42, observo que há em curso ações que discutem a propriedade do bem cuja cobrança de débito condominial é objeto da lide. Em consulta ao PJe, no processo nº0007793-50.2023.8.17.2001, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, VERUSKA COSTA SILVA - CPF: 072.999.574-77 e DALTON ANTONIO SANTANA DA LUZ - CPF: 024.283.734-47 formulam pedidos em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42, na qualidade DEVEDORES FIDUCIANTES em desfavor do CREDOR FIDUCIÁRIO. A ação ainda está em curso, na fase recursal. No processo nº0044563-42.2023.8.17.2001, os mesmos autores ajuizaram AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, ainda em tramitação com recurso nos autos ainda pendente de julgamento. Já no feito nº0012520-18.2024.8.17.2001, FERNANDA LÚCIA PEDROSA LEAL MARTINS – CPF: 051.173.114-00 e DIOGO MATTOS DIAS MARTINS – CPF: 110.097.507-12 protocolam AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, na qualidade de arrematantes do apartamento, em leilão extrajudicial promovido pelo RÉU. Após a Sentença, foram opostos Embargos de declaração ainda não apreciados. Assim, verifico que há nítida relação de prejudicialidade entre os feitos, uma vez que a propriedade do bem está sendo controvertida judicialmente, havendo ações tramitando em fase recursal. Portanto, nos termos do art. 313, V, "a", do CPOC/15 no que cabível e, bem assim, do disposto art. 4º, II da Portaria Conjunta nº 03/2021 (DJe nº106/2021, de 03/06/2021), determino a suspensão do processo, em razão de a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; II – Nesta oportunidade, verifico que o advogado da parte demandada, habilitado nos autos, está vinculado à Seccional da OAB de São Paulo, pelo que fica intimado a, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar a prova de inscrição suplementar ou uma declaração de que não tenham atuado em mais de 05 (cinco) demandas por ano em Pernambuco conforme Ofício-Circular nº 010/2024 da CGJ-PE, sob as penas de estilo, inclusive a comunicação a Seccional local da OAB-PE conforme recomendação contida nesse mesmo Ofício-Circular nº 010/2024 da CGJ-PE; III – Intimem-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Documentos

DECISÃO

•07/11/2024, 10:40

DECISÃO

•07/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CAPIBARIBE EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0013524-17.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Vindo-me os autos conclusos para apreciação dos Embargos à Execução opostos pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42, observo que há em curso ações que discutem a propriedade do bem cuja cobrança de débito condominial é objeto da lide. Em consulta ao PJe, no processo nº0007793-50.2023.8.17.2001, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, VERUSKA COSTA SILVA - CPF: 072.999.574-77 e DALTON ANTONIO SANTANA DA LUZ - CPF: 024.283.734-47 formulam pedidos em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42, na qualidade DEVEDORES FIDUCIANTES em desfavor do CREDOR FIDUCIÁRIO. A ação ainda está em curso, na fase recursal. No processo nº0044563-42.2023.8.17.2001, os mesmos autores ajuizaram AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, ainda em tramitação com recurso nos autos ainda pendente de julgamento. Já no feito nº0012520-18.2024.8.17.2001, FERNANDA LÚCIA PEDROSA LEAL MARTINS – CPF: 051.173.114-00 e DIOGO MATTOS DIAS MARTINS – CPF: 110.097.507-12 protocolam AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, na qualidade de arrematantes do apartamento, em leilão extrajudicial promovido pelo RÉU. Após a Sentença, foram opostos Embargos de declaração ainda não apreciados. Assim, verifico que há nítida relação de prejudicialidade entre os feitos, uma vez que a propriedade do bem está sendo controvertida judicialmente, havendo ações tramitando em fase recursal. Portanto, nos termos do art. 313, V, "a", do CPOC/15 no que cabível e, bem assim, do disposto art. 4º, II da Portaria Conjunta nº 03/2021 (DJe nº106/2021, de 03/06/2021), determino a suspensão do processo, em razão de a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; II – Nesta oportunidade, verifico que o advogado da parte demandada, habilitado nos autos, está vinculado à Seccional da OAB de São Paulo, pelo que fica intimado a, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar a prova de inscrição suplementar ou uma declaração de que não tenham atuado em mais de 05 (cinco) demandas por ano em Pernambuco conforme Ofício-Circular nº 010/2024 da CGJ-PE, sob as penas de estilo, inclusive a comunicação a Seccional local da OAB-PE conforme recomendação contida nesse mesmo Ofício-Circular nº 010/2024 da CGJ-PE; III – Intimem-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 31/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(30)