Recurso Inominado Cível 0001136-13.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru

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Partes do Processo

JOSE DANIEL FIRMINO SOUSA

CPF

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL COSTA ALLAIN

OAB/PE 55703·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VAREJAO RICHLIN

OAB/PE 39164·CPF·Representa: Autor

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB/PE 20718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado

02/10/2025, 13:26

Expedição de .

02/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/09/2025, 09:39

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2025.

17/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de JOSE DANIEL FIRMINO SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:11

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado

02/10/2025, 13:26

Expedição de .

02/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 18:08

Decisão\Acórdão

•17/07/2025, 16:14

24/09/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/09/2025, 09:39

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2025.

17/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de JOSE DANIEL FIRMINO SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:11

Expedição de intimação (outros).

05/08/2025, 17:11

Expedição de intimação (outros).

05/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/07/2025, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/07/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de memoriais

11/07/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de embargos (outros)

05/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de embargos (outros)

05/06/2025, 13:34

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/05/2025, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de memoriais

14/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 01:01

Recebidos os autos

24/02/2025, 19:48

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 19:48

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2025, 19:48

Decisão\Acórdão

•26/05/2025, 12:16

Decisão

•24/01/2025, 08:08

Decisão

•08/01/2025, 10:54

Sentença (Outras)

•18/12/2024, 12:13

Despacho

•10/12/2024, 10:56

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 07:29

Decisão

•21/10/2024, 12:15