Cumprimento de sentença 0043915-04.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0043915-04.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FASA FUNDACAO ANTONIO DOS SANTOS ABRANCHES EXECUTADO(A): EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME, JUSSARA MELO ALVARES GONSALVES, JOSELITO FRANCISCO GONSALVES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID185697897. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175817076, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043915-04.2019.8.17.2001 Vistos etc. 1 – Verifica-se que a parte exequente veio a juízo requerer a realização de penhora diretamente nas contas bancárias do executado, através do sistema SISBAJUD, a fim de possibilitar o normal prosseguimento da execução. 2- Considerando-se que não houve nomeação de bens e nem penhora, merece acatamento o pleito formulado, no sentido de bloquear as contas correntes do devedor, com amparo na norma adjetiva civil (que autoriza a penhora e elenca, em primeiro lugar, o dinheiro na ordem de preferência de constrição judicial), mas também pelo princípio de que a execução processa-se em favor e para o credor. 3- Determino, pois, o bloqueio judicial das contas correntes e aplicações financeiras do executado EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 13.540.559/0001-56, no valor da execução (Id nº 151578121) R$ 250.884,96 (duzentos e cinquenta mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), o que será realizado pelo sistema SISBAJUD. 4 - Realizado o bloqueio de indisponibilidade de valor superior ao executado, determino de logo o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, CPC/15). 5- Tornado indisponíveis ativos financeiros do executado, intime-se o mesmo da restrição realizada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC/15) para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 6- Apresentada resposta nos termos do art. 851, § 3º, dê-se vistas dos autos ao exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, voltando-me conclusos os autos em seguida. 7- Decorrido o prazo sem manifestação do executado (item 5), converto a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, determinando a transferência do montante disponível para conta do juízo vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito 34VC B 02" RECIFE, 21 de outubro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

22/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JUSSARA MELO ALVARES GONSALVES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITO FRANCISCO GONSALVES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferido o pedido de JUSSARA MELO ALVARES GONSALVES - CPF: 079.533.826-01 (EXECUTADO(A))

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JUSSARA MELO ALVARES GONSALVES em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITO FRANCISCO GONSALVES em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(157)

legal

Todos os documentos(30)