Cumprimento de sentença 0108042-43.2022.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0108042-43.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: HELOISA MARIA BEZERRA DOS SANTOS Despacho Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0108042-43.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Trata-se de Ação com sentença ID 149283231, transitada em julgado dia 05/12/2023 (certidão ID 155048138). A parte exequente BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, representante do BANCO J. SAFRA S/A, atravessou pedido de cumprimento de sentença ID 180938644 e planilha de cálculo ID 184881359 (R$ 774,26), referente às verbas sucumbenciais (10%). Os autos vieram conclusos. Realizo a inversão dos POLOS, na presente data. Dito isto, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença foi protocolado após 05/03/2021, aplicável a Lei Estadual nº 17.116/2020, no tocante ao recolhimento das custas processuais/ taxa judiciária iniciais, pelo que a responsabilidade é da parte executada. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. EVOLUA a CLASSE PROCESSUAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 2. Intime-se a parte executada, via sistema/ diário eletrônico, para cumprir a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a quantia de R$ 774,26 (setecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), acrescida das atualizações até a data do efetivo pagamento, sob pena das penalidades do art. 523, §1º, do CPC, quais sejam, multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Todavia, deverá a parte executada recolher as custas processuais/taxa judiciária da fase de cumprimento de sentença, no prazo assinalado, conforme Lei Estadual nº 17.116/2020, de 04/12/2020, artigos 9º, inciso IV, e 16, inciso IV, sob pena de não conhecimento do meio de defesa (impugnação ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação), por ausência de condição de procedibilidade. 3. Transcorrido o prazo, sem pagamento voluntário, a) certifique-se o decurso; b) Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para acostar planilha atualizada, acrescida da multa de 10% e honorários de 10%, ambos sobre o débito exequendo, bem como requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. Recife/PE, 21 de outubro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

22/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELOISA MARIA BEZERRA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de .

Expedição de .

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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