Agravo em Recurso Especial 0007387-67.2013.8.17.0000 - TJPE | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Ação Rescisória · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

INFOTEC TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS

OAB/PE 36816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:16

Conheço do agravo de ESTADO DE PERNAMBUCO para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/10/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 16:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:26

Determinada a distribuição do feito

26/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

26/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 16:15

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:16

Conheço do agravo de ESTADO DE PERNAMBUCO para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2025, 19:40

28/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/10/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 16:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:26

Determinada a distribuição do feito

26/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

26/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/09/2025, 05:36