Cumprimento de sentença 0053918-80.2011.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Representa: Autor

FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE 13480·CPF·Representa: Réu

ERICK DE ARAUJO SIQUEIRA

OAB/PE 28254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PAULO ANASTACIO AMORIM

CPF

Reu

CONSTRUTORA ONOFRE AMORIM LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ANASTACIO AMORIM FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MANOEL DE FREITAS MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/03/2026, 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/08/2025, 23:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 10:19

Dados do processo retificados

18/07/2025, 18:39

Processo enviado para retificação de dados

18/07/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/02/2025, 21:16

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/11/2024, 17:10

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/03/2026, 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 10:39

Despacho

•08/06/2025, 11:15

06/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/08/2025, 23:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 10:19

Dados do processo retificados

18/07/2025, 18:39

Processo enviado para retificação de dados

18/07/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/02/2025, 21:16

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de PAULO ANASTACIO AMORIM em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de PAULO ANASTACIO AMORIM FILHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ONOFRE AMORIM LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EXECUTADO(A): PAULO ANASTACIO AMORIM, CONSTRUTORA ONOFRE AMORIM LTDA, PAULO ANASTACIO AMORIM FILHO INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 185902523. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 21 de outubro de 2024. NOELIA CARDOSO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0053918-80.2011.8.17.0810

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 14:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 14:16

Evoluída a classe de AçãO CIVIL PúBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

21/10/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:39

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:24

Alterada a parte

10/07/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:38

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:17

Conclusos para o Gabinete

27/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/01/2024, 10:25

Conclusos para despacho

22/01/2024, 23:28

Conclusos para o Gabinete

21/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 11:36

Expedição de ofício (outros).

02/01/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 11:19

Expedição de Ofício.

22/12/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:37

Conclusos para o Gabinete

04/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/07/2023, 20:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de erick de araujo siqueira em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:46

Conclusos para o Gabinete

25/05/2023, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

24/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/05/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 09:35

Expedição de mandado\mandado (outros).

22/05/2023, 07:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/05/2023, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 07:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:31

Conclusos para despacho

09/05/2023, 19:34

Conclusos para o Gabinete

09/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de JATOBETON ENGENHARIA LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:17

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

22/03/2023, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

01/03/2023, 23:23

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 14:40

Expedição de mandado\mandado (outros).

09/02/2023, 12:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/02/2023, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:45

Expedição de intimação.

09/02/2023, 12:34

Determinada Requisição de Informações

09/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de outros (documento)

08/02/2023, 14:53

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:02

Conclusos para o Gabinete

14/12/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 00:30

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:28

Conclusos para o Gabinete

02/12/2022, 08:00

Juntada de Petição de outros (documento)

30/11/2022, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/11/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 15:58

Expedição de mandado\mandado (outros).

09/11/2022, 13:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/11/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:12

Conclusos para o Gabinete

14/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:36

Expedição de intimação.

22/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:08

Conclusos para despacho

21/12/2021, 11:15

Conclusos para o Gabinete

21/12/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação ministerial

05/12/2021, 22:36

Expedição de intimação.

04/11/2021, 19:58

Dados do processo retificados

28/10/2021, 13:08

Processo enviado para retificação de dados

28/10/2021, 11:59

Processo enviado para retificação de dados

21/10/2021, 09:05

Dados do processo retificados

21/10/2021, 08:10

Processo enviado para retificação de dados

03/09/2021, 00:00

Juntada de documentos

02/09/2021, 23:38

Expedição de Certidão de migração.

02/09/2021, 09:11

Dados do processo retificados

02/09/2021, 09:09

Processo enviado para retificação de dados

02/09/2021, 08:18

Despacho

•21/10/2024, 12:39

Despacho

•28/05/2024, 20:38

Despacho

•24/05/2024, 00:11

Despacho

•26/10/2023, 10:53

Despacho

•26/05/2023, 14:21

Despacho

•18/05/2023, 14:31

Despacho

•09/02/2023, 11:54

Despacho

•06/12/2022, 00:30

Despacho

•21/10/2022, 13:02

Despacho

•05/04/2022, 18:08

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 23:38

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 23:38

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 23:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/02/2026, 10:39

Despacho

•08/06/2025, 11:15

Despacho

•21/10/2024, 12:39

Despacho

•28/05/2024, 20:38

Despacho

•24/05/2024, 00:11

Despacho

•26/10/2023, 10:53

Despacho

•26/05/2023, 14:21

Despacho

•18/05/2023, 14:31

Despacho

•09/02/2023, 11:54

Despacho

•06/12/2022, 00:30

Despacho

•21/10/2022, 13:02

Despacho

•05/04/2022, 18:08

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 23:38

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 23:38

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 23:38

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 23:38

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 23:38

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 23:38