Execução de Título Extrajudicial 0003904-79.2020.8.17.3590 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003904-79.2020.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): SEVERINO BATISTA DE MORAIS, LUCIANO BATISTA DE MORAIS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica a parte autora intimada da DECISÃO de id. 173024946, transcrita abaixo: "Defiro pedido de intimação em nome de todos os advogados (ID 141529128): anotações necessárias pela Diretoria. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0003904-79.2020.8.17.3590 Trata-se de requerimento do credor pela penhora de ativos financeiros do executado pelo sistema SISBAJUD. Decido. 1. Constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do/da/s executado/a/s (art. 854, CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve/devem o/a/s executado/a/s ser intimado/a/s para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Intime-se / Intimem-se o/a/s executado/a/s para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 5. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 6. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores, emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo, Banco do Brasil S.A. 7. Não havendo bloqueio de valores, intime-se o/a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do/da/s executado/a/s passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). 8. Caso a penhora não seja efetivada, voltem conclusos para analisar os outros pedidos. Intime-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, data da assinatura eletrônica. Felipe J. Dias Martins da Rosa e Silva Juiz de Direito" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 21 de outubro de 2024. CAMILA ARRUDA BARROS Diretoria Reg. da Zona da Mata

22/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Banco do Nordeste - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE) em 29/10/2025.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 29/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 14/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(45)