Execução Fiscal 0095805-12.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2012

Valor da Causa

R$ 8.328,51

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

EULINA GOMES NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DE MELO

OAB/PE 33685·CPF·Representa: Réu

BARBARA SOFIA PEREIRA DE MELO

OAB/PE 33999·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE CARVALHO BIVAR

OAB/PE 35369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 13/06/2025

11/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de EULINA GOMES NASCIMENTO FILHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

18/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

18/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 19:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2025, 19:28

Alterada a parte

14/05/2025, 19:25

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de EULINA GOMES NASCIMENTO FILHO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:36

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 13/06/2025

11/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de EULINA GOMES NASCIMENTO FILHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

18/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2025, 10:09

Documentos Diversos

•21/05/2024, 19:15

18/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 19:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2025, 19:28

Alterada a parte

14/05/2025, 19:25

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de EULINA GOMES NASCIMENTO FILHO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de EULINA GOMES NASCIMENTO FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 14:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): EULINA GOMES NASCIMENTO FILHO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. RECIFE, 23 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: EULINA GOMES NASCIMENTO FILHO Endereço: R ARTUR WANDERLEY, 527, APT 201, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50740-310 OBSERVAÇÃO: Republicado por ter sido publicado anteriormente com incorreção Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0095805-12.2012.8.17.0001

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): EULINA GOMES NASCIMENTO FILHO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, bem como fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo em epigrafe, ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo legal, de acordo com o § 1º da Lei nº 1.010 do CPC. RECIFE, 21 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: EULINA GOMES NASCIMENTO FILHO Endereço: R ARTUR WANDERLEY, 527, APT 201, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50740-310 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0095805-12.2012.8.17.0001

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 14:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/10/2024, 17:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/10/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:17

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:16

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:15

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:15

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:15

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:15

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:15

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:15

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:15

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:15

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:15

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:15

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:15

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:14

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:13

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:13

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:13

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:13

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:13

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:13

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:13

Juntada de documentos diversos

21/05/2024, 19:13