Embargos à Execução 0006003-84.2016.8.17.0640 - TJPE

Embargos à Execução 0006003-84.2016.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 21:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOVA DIMENSAO LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL NOVA DIMENSAO LTDA - ME EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE GARANHUNS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183683809, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0006003-84.2016.8.17.0640 Vistos, etc., Trata-se de embargos à execução ajuizados por Centro Educacional Nova Dimensão Ltda contra o Munnicípio de Garanhuns, visando desconstituir o débito na execução ajuizada pela embargada contra o embargante. No curso do processo, a parte autora permaneceu inerte, deixando de promover os atos e diligências necessárias ao regular andamento do feito. Verificada a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para suprir as omissões, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou nos autos, deixando o processo paralisado por prazo superior a 30 dias. Diante do exposto, e com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por abandono da causa. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Junte-se cópia da sentença no Proc. nº 0004428-41.2016.8.17.0640. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Garanhuns, 28 de setembro de 2024. GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito" GARANHUNS, 21 de outubro de 2024. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 14:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/09/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOVA DIMENSAO LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:08

Conclusos para o Gabinete

11/04/2024, 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 23:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 10:13

Documentos

Sentença (Outras)

•28/09/2024, 09:57

Despacho

•21/02/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL NOVA DIMENSAO LTDA - ME EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE GARANHUNS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183683809, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0006003-84.2016.8.17.0640 Vistos, etc., Trata-se de embargos à execução ajuizados por Centro Educacional Nova Dimensão Ltda contra o Munnicípio de Garanhuns, visando desconstituir o débito na execução ajuizada pela embargada contra o embargante. No curso do processo, a parte autora permaneceu inerte, deixando de promover os atos e diligências necessárias ao regular andamento do feito. Verificada a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para suprir as omissões, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou nos autos, deixando o processo paralisado por prazo superior a 30 dias. Diante do exposto, e com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por abandono da causa. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Junte-se cópia da sentença no Proc. nº 0004428-41.2016.8.17.0640. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Garanhuns, 28 de setembro de 2024. GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito" GARANHUNS, 21 de outubro de 2024. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/10/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 10/04/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOVA DIMENSAO LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOVA DIMENSAO LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

Conclusos para o Gabinete

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

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