Execução Fiscal 0053161-30.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2007

Valor da Causa

R$ 7.886,69

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY CASTELO BRANCO NETO

OAB/PE 17972·CPF·Representa: Réu

DANILO GALVÃO MARTINIANO LINS FILHO

OAB/PE 24860·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES MAIA

OAB/PE 19980·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MIRANDA MARTINIANO LINS

OAB/PE 31467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

AMBIENTE MOVEIS & DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:41

Transitado em Julgado em

31/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de AMBIENTE MOVEIS & DECORACOES LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2025, 08:30

Extinto o processo por desistência

19/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de AMBIENTE MOVEIS & DECORACOES LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:41

Transitado em Julgado em

31/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de AMBIENTE MOVEIS & DECORACOES LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•19/05/2025, 14:04

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:24

31/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2025, 08:30

Extinto o processo por desistência

19/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de AMBIENTE MOVEIS & DECORACOES LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): AMBIENTE MOVEIS & DECORACOES LTDA INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, bem como fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo em epigrafe, ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo legal, de acordo com o § 1º da Lei nº 1.010 do CPC. RECIFE, 21 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: AMBIENTE MOVEIS & DECORACOES LTDA Endereço: R DO ARAGÃO, 113, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50060-150 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0053161-30.2007.8.17.0001

22/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 15:01

Alterada a parte

21/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/10/2024, 20:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/10/2024, 20:11

Dados do processo retificados

17/05/2024, 14:04

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:23

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:23

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:23

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:23

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:23

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:23

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:23

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:23

Processo enviado para retificação de dados

15/04/2024, 20:21

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:24

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:24

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:24

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:24