Execução Fiscal 0017004-83.1992.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1992

Valor da Causa

R$ 247.485.085,47

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

Autor

ALVORADA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MATTOS UCHOA DE MORAES

OAB/PE 42019·CPF·Representa: Réu

DEISE DANIELE FAUSTINO

OAB/PE 48767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 22:44

Transitado em Julgado em

26/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de ALVORADA AGROPECUARIA LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 05:55

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:13

Decorrido prazo de ALVORADA AGROPECUARIA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de ALVORADA AGROPECUARIA LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de ALVORADA AGROPECUARIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:31

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 22:44

Transitado em Julgado em

26/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de ALVORADA AGROPECUARIA LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

Documentos

Petição (Outras)

•27/11/2025, 16:38

Sentença (Outras)

•09/10/2025, 05:55

27/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 05:55

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:13

Decorrido prazo de ALVORADA AGROPECUARIA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de ALVORADA AGROPECUARIA LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de ALVORADA AGROPECUARIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ALVORADA AGROPECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. RECIFE, 23 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: ALVORADA AGROPECUARIA LTDA Endereço: Rua Ernesto de Paula Santos, Boa Viagem, RECIFE - PE - CEP: 51021-330 OBSERVAÇÃO: Republicado por ter sido publicado anteriormente com incorreção Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0017004-83.1992.8.17.0001

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ALVORADA AGROPECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, bem como fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo em epigrafe, ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo legal, de acordo com o § 1º da Lei nº 1.010 do CPC. RECIFE, 21 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: ALVORADA AGROPECUARIA LTDA Endereço: Rua Ernesto de Paula Santos, Boa Viagem, RECIFE - PE - CEP: 51021-330 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0017004-83.1992.8.17.0001

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 10:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 08:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 08:53

Dados do processo retificados

17/05/2024, 14:04

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:11

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:11

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:11

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:11

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:11

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:11

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:11

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:11

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:10

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:10

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:10

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:10

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:10

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:10

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:10

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:10

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:10

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:10

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:10

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:09

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:08

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:08

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:08

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:08

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:08

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:08

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:08

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:08

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:08

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:07

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:07

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:07

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:07

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:07

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:07

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:07

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:07

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:07

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:07

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:07

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:06

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:05

Juntada de documentos diversos

15/05/2024, 20:05

Processo enviado para retificação de dados

15/04/2024, 20:24

Alterada a parte

15/05/2023, 17:51

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:10

Documentos Diversos

•15/05/2024, 20:09