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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDJANEY DA GLORIA BEZERRA LEAL

CPF

Autor

JOSE AMARO DE MOURA CAETANO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

—

Partes do Processo(67)

Decorrido prazo de EDJANEY DA GLORIA BEZERRA LEAL em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AMARO DE MOURA CAETANO em 04/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 12/08/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(36)