Procedimento Comum Cível 0056679-46.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 429.580,27

Órgão julgador

Seção A da 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MACIEL SCHETTINI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MACIEL SCHETTINI em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MACIEL SCHETTINI em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:05

Publicado Decisão em 29/08/2024.

17/09/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0056679-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): TERESA CRISTINA MACIEL SCHETTINI Vistos, etc. Inicialmente, tendo em vista a petição de id. 178518454, concedo a dilação de prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos determinada no despacho de id. 173721485. Após, considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:23

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

27/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:48

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MACIEL SCHETTINI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MACIEL SCHETTINI em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MACIEL SCHETTINI em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:05

Publicado Decisão em 29/08/2024.

17/09/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0056679-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): TERESA CRISTINA MACIEL SCHETTINI Vistos, etc. Inicialmente, tendo em vista a petição de id. 178518454, concedo a dilação de prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos determinada no despacho de id. 173721485. Após, considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:23

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

27/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:48

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 20:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173721485, confo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056679-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): TERESA CRISTINA MACIEL SCHETTINI

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 12:02

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 13:23

Decisão

•27/08/2024, 13:23

Anexo

•09/08/2024, 20:11

Anexo

•09/08/2024, 20:11

Despacho

•18/06/2024, 14:53

Outros Documentos

•28/05/2024, 12:02

Outros Documentos

•28/05/2024, 12:02