Procedimento Comum Cível 0053867-65.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 181.288,91

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

EDMAR JOSE DO AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

EDMAR JOSE DO AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 22:01

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de decisão

04/09/2024, 10:22

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EDMAR JOSE DO AMARAL Advogada: Dra. Soraia de Fátima Veloso Martins EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradores: Dr. Thiago Manuel Magalhães Ferreira e Dr. Felipe Vilar de Albuquerque Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO RELATIVA AOS POLICIAIS MILITARES, Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR 1ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0053867-65.2023.8.17.2001

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2023, 09:41

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

10/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 07:55

Expedição de intimação (outros).

03/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2023, 13:27

Julgado improcedente o pedido

01/09/2023, 09:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:26

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 22:01

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de decisão

04/09/2024, 10:22

Documentos

DESPACHO

•07/02/2025, 22:01

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 14:49

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EDMAR JOSE DO AMARAL Advogada: Dra. Soraia de Fátima Veloso Martins EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradores: Dr. Thiago Manuel Magalhães Ferreira e Dr. Felipe Vilar de Albuquerque Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO RELATIVA AOS POLICIAIS MILITARES, Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR 1ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0053867-65.2023.8.17.2001

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2023, 09:41

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

10/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 07:55

Expedição de intimação (outros).

03/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2023, 13:27

Julgado improcedente o pedido

01/09/2023, 09:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/08/2023, 15:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023, 15:19

Conclusos cancelado pelo usuário

14/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

23/05/2023, 15:31

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

18/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 16:26

DECISÃO

•22/02/2024, 11:33

SENTENÇA

•01/09/2023, 09:00

DESPACHO

•18/05/2023, 10:45