Cumprimento de sentença 0057875-32.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0057875-32.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185039249, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057875-32.2016.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE SOBREIRA DE ARAGAO Trata-se de embargos de declaração opostos por IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI, articulando em suma que há omissão obscuridade ato exaustor da instância (i) quando não explicitado o reparo a ser feito no maquinário e (ii) a despesa relativa ao consumo de energia elétrica do imóvel arrendado, que vencera em 19/12/2016 em verdade foi em 16/12/2016. Tempestivos os embargos os conheço. Assim, vieram-me os autos conclusos para o desenlace. É o relatório. Decido. II. Fundamentação: 2. Como expresso na r.decisão definitiva; (...) (a) a promover o conserto do trator incluído no contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, deixando-o em condições de uso, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de não o fazendo, ser autorizado o conserto às suas expensas; Houve pronunciamento sobre a determinação de reparo do maquinário, cuja especificação, o Embargante descobrirá quando o deixar em condições de uso e cumprir a obrigação de fazer, no prazo assinalado; por outro lado o vencimento da fatura de energia elétrica 0201611003104551 com vencimento em 16/12/2016 e sua grafia de vencimento em 19/12/2016 representa mero erro material. Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, e, no caso, faço retificar na r.decisão definitiva onde se lê; 19/12/2016. Leia-se, 16/12/2016. 3. Sob este panorama, ao tempo que conheço dos aclaratórios, concedo-lhes parcial provimento, conforme ao disposto do art. 1.022 e segs. CPC, preservando incólume seus demais termos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 21 de outubro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar" RECIFE, 24 de outubro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810321 SENTENÇA Processo nº. 0057875-32.2016.8.17.2001. Vistos etc. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI, articulando em suma que há omissão obscuridade ato exaustor da instância (i) quando não explicitado o reparo a ser feito no maquinário e (ii) a despesa relativa ao consumo de energia elétrica do imóvel arrendado, que vencera em 19/12/2016 em verdade foi em 16/12/2016. Tempestivos os embargos os conheço. Assim, vieram-me os autos conclusos para o desenlace. É o relatório. Decido. II. Fundamentação: 2. Como expresso na r.decisão definitiva; (...) (a) a promover o conserto do trator incluído no contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, deixando-o em condições de uso, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de não o fazendo, ser autorizado o conserto às suas expensas; Houve pronunciamento sobre a determinação de reparo do maquinário, cuja especificação, o Embargante descobrirá quando o deixar em condições de uso e cumprir a obrigação de fazer, no prazo assinalado; por outro lado o vencimento da fatura de energia elétrica 0201611003104551 com vencimento em 16/12/2016 e sua grafia de vencimento em 19/12/2016 representa mero erro material. Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, e, no caso, faço retificar na r.decisão definitiva onde se lê; 19/12/2016. Leia-se, 16/12/2016. 3. Sob este panorama, ao tempo que conheço dos aclaratórios, concedo-lhes parcial provimento, conforme ao disposto do art. 1.022 e segs. CPC, preservando incólume seus demais termos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 21 de outubro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar

22/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA DE ARAGAO em 10/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(86)