Execução de Título Extrajudicial 0002855-12.2024.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.198,07

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:45

Processo Reativado

29/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:58

Homologada a Transação

04/12/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:47

Conclusos cancelado pelo usuário

03/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/12/2024, 12:36

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:45

Processo Reativado

29/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:58

Homologada a Transação

04/12/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:47

Conclusos cancelado pelo usuário

03/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/12/2024, 12:36

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CAMINHO DAS ORQUIDEAS em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2024, 11:26

Juntada de expediente

16/10/2024, 10:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CAMINHO DAS ORQUIDEAS EXECUTADO(A): GABRIEL STEPHANS GONCALVES DE LIMA COSTA INTIMAÇÃO (Sentença Homologatória) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. Intimada do inteiro teor da sentença homologatória prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia transcrita abaixo. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 37199258 AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Processo nº 0002855-12.2024.8.17.8230 Vistos, etc... Cuida-se de Ação de Execução Ajuizada sob o rito da Lei 9.099/95. No curso do processo, as partes transacionaram acerca do objeto da demanda, apresentando nos autos minucioso Instrumento de Transação, conforme documento em anexo. Na realidade, em se tratando de Termo de Transação, cabe apenas ao magistrado verificar os caracteres externos do ato, na forma determinada no Código Civil, vejamos: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Assim, em sendo as partes maiores e capazes para o ato, e verificando se tratar de direito disponível, entendo que a transação é válida e eficaz. Ante o exposto, homologo o Termo de Transação celebrado entre as partes, conforme o descrito na minuta de acordo, para que surta os efeitos da lei, com base no parágrafo primeiro do art. 22 da Lei nº 9.099/95 e, com efeito, extingo a presente execução, na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. Caruaru, conforme data da assinatura digital. MARUPIRAJA RAMOS RIBAS Juiz de Direito CARUARU, 4 de outubro de 2024. TELMA MARIA GOMES NEVES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RESIDENCIAL PARQUE CAMINHO DAS ORQUIDEAS VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 14:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 14:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 19:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CAMINHO DAS ORQUIDEAS EXECUTADO(A): GABRIEL STEPHANS GONCALVES DE LIMA COSTA DECISÃO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0002855-12.2024.8.17.8230 Vistos, etc. I– No tocante ao pedido de bloqueio de forneci

22/07/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

19/07/2024, 10:53

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Juizados Cemando)

19/07/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:28

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 10:33

Documentos

Sentença (Outras)

•04/12/2024, 10:09

Sentença (Outras)

•26/09/2024, 18:14

Decisão

•04/07/2024, 12:28