Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003425-26.2017.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 407.439,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

FABIANA QUITERIA DE BARROS

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF

Autor

KEMILLY MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA BARROS

CPF

Autor

FABRICIO GERALDO DE BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

STANLEY RUPERT JONES

OAB/PE 27612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

FABIANA QUITERIA DE BARROS

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF

Autor

KEMILLY MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA BARROS

CPF

Autor

FABRICIO GERALDO DE BARROS

CPF

Autor

SELMA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:35

Conclusos para despacho

05/03/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:26

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de STANLEY RUPERT JONES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(221)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:35

Conclusos para despacho

05/03/2026, 07:27

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 07:51

Despacho

•09/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:26

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de STANLEY RUPERT JONES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 14:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 00:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2025, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 19:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 21:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 21:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 12:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 08:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:33

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 08:51

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/02/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 22:01

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:52

Conclusos 5

06/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 185964232, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( ESPÓLIO - REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. CARUARU, 31 de outubro de 2024. ALESSANDRA ARAUJO BRAGA CANTARELLI Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0003425-26.2017.8.17.2480 INTERESSADO (PGM): SELMA MARIA DA SILVA, K. M. D. S., F. G. D. B., MARIA DAS DORES DA SILVA, FABIANA QUITERIA DE BARROS, MARIA DE FATIMA BARROS ESPÓLIO -

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2024, 22:37

Expedição de RPV.

22/10/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, ficam as partes intimadas do inteiro teor dos OFÍCIOS PRECATÓRIOS Nº 002267/2024, 002853/2024, 002854/2024, 002855/2024, 002858/2024, 002859/2024, 002860/2024, 002861/2024 de IDs nº 185960055 / 185960054 / 185960053 / 185960052 / 185960051 / 185960050 / 185960049 / 185960048, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). CARUARU, 21 de outubro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0003425-26.2017.8.17.2480 INTERESSADO (PGM): SELMA MARIA DA SILVA, K. M. D. S., F. G. D. B., MARIA DAS DORES DA SILVA, FABIANA QUITERIA DE BARROS, MARIA DE FATIMA BARROS ESPÓLIO -

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 18:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:06

Conclusos para despacho

05/03/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de STANLEY RUPERT JONES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:34

Transitado em Julgado em 13/06/2023

24/02/2024, 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 15:43

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 08:46

Expedição de Alvará.

11/12/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:53

Expedição de Alvará.

07/12/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:15

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/11/2023, 23:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/11/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/11/2023, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023, 07:52

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 07:51

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 27/10/2023 17:36.

03/11/2023, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:25

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 14:13

Expedição de intimação (outros).

03/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 14/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2023, 12:12

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

09/06/2023, 21:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/05/2023, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:59

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/05/2023, 22:11

Decorrido prazo de STANLEY RUPERT JONES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:07

Conclusos para despacho

26/04/2023, 21:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/04/2023, 15:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 12:10

Decisão - OS CGJ 05/2019

18/04/2023, 12:15

Conclusos para despacho

14/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/04/2023, 16:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/03/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/03/2023, 17:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 07:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/03/2023, 15:36

Expedição de Acórdão.

01/03/2023, 08:37

Expedição de intimação.

16/02/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 20:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/02/2023, 14:43

Expedição de intimação.

22/12/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 09:26

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/12/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:12

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/12/2022, 11:55

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 05:13

Expedição de intimação.

08/09/2022, 16:23

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:36

Expedição de intimação.

15/07/2022, 12:57

Decisão - OS CGJ 05/2019

14/07/2022, 12:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 22:45

Expedição de intimação.

01/07/2022, 21:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

22/06/2022, 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação

22/06/2022, 17:21

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Caruaru)

20/06/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 08:20

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 21:01

Expedição de intimação.

03/05/2022, 21:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2022, 10:45

Expedição de intimação.

23/03/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 07:58

Conclusos para despacho

17/03/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:55

Expedição de intimação.

21/01/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 10:41

Conclusos para despacho

03/01/2022, 21:05

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

03/01/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 08:44

Conclusos para despacho

02/01/2020, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/12/2019, 13:03

Expedição de intimação.

27/11/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 15:12

Juntada de Petição de apelação

26/11/2019, 17:34

Expedição de intimação.

24/10/2019, 12:46

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2019, 12:12

Conclusos para despacho

03/01/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição em pdf

13/12/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 17:19

Expedição de intimação.

09/11/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/07/2017 23:59:59.

27/10/2017, 10:49

Expedição de intimação.

21/07/2017, 14:46

Juntada de Petição de contestação

20/07/2017, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2017, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2017, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2017, 10:21

Expedição de citação.

06/06/2017, 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

01/06/2017, 17:52

Conclusos para decisão

16/05/2017, 08:26

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 08:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:29

Decisão

•14/11/2025, 11:06

Despacho

•24/07/2025, 14:39

Sentença (Outras)

•03/06/2025, 13:17

Despacho

•26/03/2025, 13:39

Despacho

•24/02/2025, 12:33

Decisão

•18/02/2025, 08:51

Despacho

•10/12/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 10:06

Despacho

•29/01/2024, 10:44

Despacho

•04/12/2023, 11:15

Decisão

•01/11/2023, 08:25

Despacho

•24/10/2023, 11:45

Todos os documentos(45)

Despacho

•28/04/2026, 07:51

Despacho

•09/03/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:29

Decisão

•14/11/2025, 11:06

Despacho

•24/07/2025, 14:39

Sentença (Outras)

•03/06/2025, 13:17

Despacho

•26/03/2025, 13:39

Despacho

•24/02/2025, 12:33

Decisão

•18/02/2025, 08:51

Despacho

•10/12/2024, 09:52

Despacho

•08/03/2024, 10:06

Despacho

•29/01/2024, 10:44

Despacho

•04/12/2023, 11:15

Decisão

•01/11/2023, 08:25

Despacho

•24/10/2023, 11:45

Despacho

•13/06/2023, 11:01

Despacho

•16/05/2023, 12:59

Despacho

•28/04/2023, 08:07

Decisão

•18/04/2023, 12:15

Despacho

•22/03/2023, 08:43

Despacho

•07/03/2023, 07:52

Decisão\Acórdão

•01/03/2023, 08:37

Decisão\Acórdão

•01/03/2023, 08:37

Despacho

•07/02/2023, 08:38

Despacho

•21/12/2022, 09:26

Despacho

•07/12/2022, 11:12

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 11:55

Decisão

•14/07/2022, 12:16

Despacho

•16/06/2022, 08:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/05/2022, 10:45

Despacho

•23/03/2022, 07:58

Petição (Outras)

•17/03/2022, 11:55

Petição (Outras)

•17/03/2022, 11:55

Despacho

•05/01/2022, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2021, 12:09

Decisão\Acórdão

•29/04/2021, 23:02

Despacho

•25/01/2021, 19:09

Decisão\Acórdão

•16/11/2020, 15:22

Despacho

•08/09/2020, 12:25

Decisão\Acórdão

•01/06/2020, 16:10

Despacho

•24/04/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 15:12

Sentença (Outras)

•17/10/2019, 12:12

Outros Documentos

•20/07/2017, 14:24

Decisão

•01/06/2017, 17:52