Cumprimento de sentença 0045605-53.2023.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0045605-53.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DENISE FEITOSA DOS SANTOS EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença Homologatória) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. Intimada do inteiro teor da sentença homologatória prolatada nos autos do processo acima, conforme transcrito abaixo. "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0045605-53.2023.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 A parte autora requereu o cumprimento de sentença solicitando o pagamento de quantia certa. Devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação, concordando tacitamente com os cálculos dos demandantes. Posto isto, ante a concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes, conforme petição de id. 170146973, devendo ser atualizado pela secretaria deste Juizado até a data da expedição do RPV, e determino a imediata confecção dos competentes ofícios de requisição de pequeno valor – RPV, devendo este ser remetido para a Procuradoria Geral do Estado através de intimação por meio eletrônico, na forma do art. 11, da Instrução Normativa nº 10/2011, do TJPE, a fim de que a parte executada efetue o pagamento da dívida dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de bloqueio de conta bancária via SISBAJUD. Intimem-se. RECIFE, 14 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 22 de outubro de 2024. SANDRA MARIA MAURER BANDEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: DENISE FEITOSA DOS SANTOS Endereço: AV CAXANGÁ, - de 2202 a 4022 - lado par, CORDEIRO, RECIFE - PE - CEP: 50731-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

23/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(53)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão da contadoria

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Todas as movimentações(63)