Apelação / Remessa Necessária 0031368-53.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

LUANA CUNHA BORELLI

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDES NUNES MACHADO

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ RODRIGUES BARROS

OAB/PE 50585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:20

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de LUANA CUNHA BORELLI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de LUANA CUNHA BORELLI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2026, 23:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:14

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 12:14

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:20

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de LUANA CUNHA BORELLI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de LUANA CUNHA BORELLI em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:39

Sentença (Outras)

•04/11/2025, 15:51

22/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2026, 23:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:14

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:13

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 12:13

Alterada a parte

11/03/2026, 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão

27/02/2026, 07:21

Recebidos os autos

26/02/2026, 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2026, 18:57

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 18:57

Despacho

•26/03/2025, 11:19

Decisão

•30/08/2024, 12:38

Decisão

•14/08/2024, 11:46

Despacho

•10/07/2024, 15:46

Decisão

•10/06/2024, 14:49

Despacho

•16/04/2024, 10:21

Decisão

•26/03/2024, 08:46