Execução de Título Extrajudicial 0000486-85.2022.8.17.2290 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000486-85.2022.8.17.2290 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de DEMAR LEITE GUSTAVO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

04/11/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

04/11/2024, 18:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

04/11/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

04/11/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): DEMAR LEITE GUSTAVO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000486-85.2022.8.17.2290 Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, em desfavor de Demar Leite Gustavo. A parte executada foi citada, no entanto, não se manifestou nos autos. A parte exequente requereu a extinção do processo, com fundamento no ar. 485, VI do CPC, sob o argumento que houve a regularização da dívida, conforme peça de ID 175600259. É o breve relatório. Decido. O presente feito tinha por objeto a execução das NOTAS DE CRÉDITO RURAL Nº 63.2012.4392.744-B200335301 e n. 63.2014.5471.20151 - B400389701. Com a regularização do débito, é forçoso concluir que ocorreu a perda superveniente do objeto da ação, restando prejudicado o seu prosseguimento, em face da ausência de interesse processual. O Código de Processo Civil prevê em seu art. 485, VI, do CPC, que, verificada a ausência de legitimidade ou de interesse processual, o Juiz não resolverá o mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, como requerido pela parte exequente. Ressalto que constitui ônus do credor comunicar a eventual exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes. Com base no princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução. Ressalto que as custas já foram adiantadas pela parte exequente, cabendo a esta pleitear eventual ressarcimento. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): DEMAR LEITE GUSTAVO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000486-85.2022.8.17.2290 Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, em desfavor de Demar Leite Gustavo. A parte executada foi citada, no entanto, não se manifestou nos autos. A parte exequente requereu a extinção do processo, com fundamento no ar. 485, VI do CPC, sob o argumento que houve a regularização da dívida, conforme peça de ID 175600259. É o breve relatório. Decido. O presente feito tinha por objeto a execução das NOTAS DE CRÉDITO RURAL Nº 63.2012.4392.744-B200335301 e n. 63.2014.5471.20151 - B400389701. Com a regularização do débito, é forçoso concluir que ocorreu a perda superveniente do objeto da ação, restando prejudicado o seu prosseguimento, em face da ausência de interesse processual. O Código de Processo Civil prevê em seu art. 485, VI, do CPC, que, verificada a ausência de legitimidade ou de interesse processual, o Juiz não resolverá o mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, como requerido pela parte exequente. Ressalto que constitui ônus do credor comunicar a eventual exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes. Com base no princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução. Ressalto que as custas já foram adiantadas pela parte exequente, cabendo a esta pleitear eventual ressarcimento. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 08:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 04:46

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 04:46

DESPACHO

•26/10/2023, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): DEMAR LEITE GUSTAVO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000486-85.2022.8.17.2290 Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, em desfavor de Demar Leite Gustavo. A parte executada foi citada, no entanto, não se manifestou nos autos. A parte exequente requereu a extinção do processo, com fundamento no ar. 485, VI do CPC, sob o argumento que houve a regularização da dívida, conforme peça de ID 175600259. É o breve relatório. Decido. O presente feito tinha por objeto a execução das NOTAS DE CRÉDITO RURAL Nº 63.2012.4392.744-B200335301 e n. 63.2014.5471.20151 - B400389701. Com a regularização do débito, é forçoso concluir que ocorreu a perda superveniente do objeto da ação, restando prejudicado o seu prosseguimento, em face da ausência de interesse processual. O Código de Processo Civil prevê em seu art. 485, VI, do CPC, que, verificada a ausência de legitimidade ou de interesse processual, o Juiz não resolverá o mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, como requerido pela parte exequente. Ressalto que constitui ônus do credor comunicar a eventual exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes. Com base no princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução. Ressalto que as custas já foram adiantadas pela parte exequente, cabendo a esta pleitear eventual ressarcimento. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEMAR LEITE GUSTAVO em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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