Apelação Cível 0029171-60.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 160.680,79

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

WELLINGTON RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX CANTARELLI

OAB/PE 47792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de WELLINGTON RAMOS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 12:38

Expedição de intimação (outros).

27/03/2025, 12:38

Recurso Especial não admitido

23/03/2025, 18:19

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2025, 18:19

Conclusos para decisão

20/03/2025, 21:06

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:40

Documentos

Decisão

•23/03/2025, 18:19

Decisão\Acórdão

•03/12/2024, 13:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de WELLINGTON RAMOS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 12:38

Expedição de intimação (outros).

27/03/2025, 12:38

Recurso Especial não admitido

23/03/2025, 18:19

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2025, 18:19

Conclusos para decisão

20/03/2025, 21:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/02/2025, 14:24

Expedição de intimação (outros).

20/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

17/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/01/2025, 16:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:51

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 13:51

Conhecido o recurso de WELLINGTON RAMOS DA SILVA - CPF: 020.494.714-67 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 13:46

Decorrido prazo de WELLINGTON RAMOS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX DE QUEIROZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/11/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 08:30

Expedição de intimação (outros).

22/10/2024, 08:30

Dados do processo retificados

22/10/2024, 08:28

Alterada a parte

22/10/2024, 08:28

Processo enviado para retificação de dados

22/10/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:17

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2024, 17:56

Despacho

•21/10/2024, 16:10

Sentença (Outras)

•19/04/2024, 10:08

Decisão

•19/01/2024, 12:44

Outros Documentos

•29/08/2023, 17:22

Despacho

•11/08/2023, 18:43

Decisão

•03/07/2023, 14:58