Cumprimento de sentença 0000032-08.2013.8.17.0840 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

MONICA ALVES FERREIRA COSTA

CPF

Autor

JOSE NILDO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELI ALVES BEZERRA

OAB/PE 15605·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

THIAGO FRANCISCO DE LUCENA SANTOS

OAB/PE 29647·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CESAR DE LIRA SOUZA

OAB/PE 48735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

MONICA ALVES FERREIRA COSTA

CPF

Autor

JOSE NILDO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de JOSE NILDO OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MONICA ALVES FERREIRA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 04:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 09:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/12/2025, 23:28

Conclusos para decisão

27/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:14

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de JOSE NILDO OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MONICA ALVES FERREIRA COSTA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/12/2025, 23:28

Despacho

•21/07/2025, 09:07

12/02/2026, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 04:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 09:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/12/2025, 23:28

Conclusos para decisão

27/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/08/2025, 23:20

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2025, 23:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

30/07/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:18

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

02/04/2025, 13:09

Realizado Cálculo de Liquidação

02/04/2025, 13:09

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

27/02/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/11/2024, 23:15

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de ELI ALVES BEZERRA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

30/10/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE NILDO OLIVEIRA, MONICA ALVES FERREIRA COSTA EXECUTADO(A): O ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL, MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 178007414, para que, em 10 (dez) dias, apresentem memória discriminada e atualizada do valor do retroativo não pago das parcelas vencidas da pensão. PALMARES, 22 de outubro de 2024. AMARO RICARDO DA SILVA NETO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares Processo nº 0000032-08.2013.8.17.0840

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 08:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 08:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/10/2024, 22:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:16

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de guia

14/06/2024, 07:46

Decorrido prazo de JOSE NILDO OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:43

Alterado o assunto processual

05/06/2024, 16:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2024, 17:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2024, 08:26

Alterada a parte

18/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:21

Alterada a parte

18/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2024, 20:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:22

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:18

Conclusos para o Gabinete

22/02/2024, 12:18

Processo Reativado

22/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/02/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:59

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

23/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de decisão

22/08/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:43

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

16/11/2021, 08:41

Juntada de Petição de Contrarrazões

15/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 07:53

Expedição de intimação.

26/10/2021, 08:21

Juntada de Petição de apelação

25/10/2021, 19:58

Juntada de Petição de outros (petição)

17/10/2021, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 23:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:56

Expedição de intimação.

01/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de apelação

01/09/2021, 09:16

Expedição de intimação.

26/08/2021, 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2021, 14:19

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:18

Conclusos para o Gabinete

25/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2021, 11:14

Expedição de intimação.

20/08/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:06

Conclusos para o Gabinete

18/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

17/08/2021, 18:53

Expedição de intimação.

11/08/2021, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/08/2021, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 22:20

Conclusos para o Gabinete

31/05/2021, 03:12

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 03:12

Expedição de intimação.

24/03/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 01:49

Expedição de intimação.

01/02/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 12:48

Expedição de edital.

16/11/2020, 09:50

Dados do processo retificados

16/11/2020, 09:46

Processo enviado para retificação de dados

16/11/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:38

Juntada de documentos

31/08/2020, 10:15

Expedição de Certidão de migração.

31/08/2020, 09:08

Dados do processo retificados

31/08/2020, 09:04

Processo enviado para retificação de dados

31/08/2020, 08:54

Despacho

•25/02/2025, 10:41

Despacho

•06/08/2024, 14:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 17:44

Despacho

•27/02/2024, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/02/2024, 10:39

Despacho

•22/08/2023, 11:03

Decisão\Acórdão

•24/04/2023, 09:58

Despacho

•07/02/2022, 08:40

Decisão

•01/02/2022, 20:37

Sentença (Outras)

•25/08/2021, 14:19

Despacho

•18/08/2021, 15:53

Sentença (Outras)

•19/06/2021, 17:29

Outros Documentos

•31/08/2020, 10:15

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/12/2025, 23:28

Despacho

•21/07/2025, 09:07

Despacho

•25/02/2025, 10:41

Despacho

•06/08/2024, 14:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 17:44

Despacho

•27/02/2024, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/02/2024, 10:39

Despacho

•22/08/2023, 11:03

Decisão\Acórdão

•24/04/2023, 09:58

Despacho

•07/02/2022, 08:40

Decisão

•01/02/2022, 20:37

Sentença (Outras)

•25/08/2021, 14:19

Despacho

•18/08/2021, 15:53

Sentença (Outras)

•19/06/2021, 17:29

Outros Documentos

•31/08/2020, 10:15

Outros Documentos

•31/08/2020, 10:15