Agravo em Recurso Especial 0000771-54.2023.8.17.3580 - TJPE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.271,18

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Vicência 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA BELEM

CPF

Autor

CELIA DOMINGOS BORGES

CPF

Autor

EDNA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VICENCIA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO DE BARROS PINTO

OAB/PE 15393·CPF·Representa: Autor

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA BELEM, CELIA DOMINGOS BORGES, EDNA MARIA DA SILVA e MARIA JOSE DA SILVA MELO

16/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 19:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/02/2026, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:30