Apelação / Remessa Necessária 0024617-21.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

AMAURI SILVA TORRES

OAB/PR 19895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:37

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de agravo interno

21/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 13:42

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025, 13:42

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (RECORRIDO(A)) e provido em parte

25/04/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:39

Todas as movimentações(27)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:37

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de agravo interno

21/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 09:57

Decisão

•31/03/2025, 14:54

21/05/2025, 00:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 13:42

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025, 13:42

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (RECORRIDO(A)) e provido em parte

25/04/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

31/03/2025, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:57

Expedição de intimação (outros).

31/03/2025, 14:57

Declarada incompetência

31/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:44

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2025, 08:55

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 08:55

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 14:36

Decisão

•28/04/2022, 09:01

Despacho

•15/03/2022, 10:12