Inventário 0002543-26.2000.8.17.0810 - TJPE

Inventário 0002543-26.2000.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES ROD BR-101 SUL, KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0002543-26.2000.8.17.0810 HERDEIRO(A): ANTONIA MARIA ARAUJO DA SILVA REQUERIDO(A): CARLOS GILBERTO MEDEIROS VILA NOVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica a parte e a Fazenda Pública, por meio dos seus advogados, intimadas do inteiro teor da sentença de ID. 185019802, conforme segue transcrito abaixo, e se manifestar acerca da possibilidade de renúncia ao prazo recursal. "SENTENÇA: Nessa ordem de ideias, e por tudo o quanto ficou assentado nos autos, homologo, por sentença, a partilha judicial id 160913459 dos bens inventariados, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos ressalvados os erros, as omissões e os direitos de terceiros interessados. Certificado o trânsito em julgado, abram-se vistas ao representante da Fazenda Estadual, nos termos do § 2º, do art. 659 do Código de Processo Civil, objetivando a expedição dos respectivos títulos, cuja extração fica deferida mediante a comprovação da quitação do tributo ICD e da apresentação das certidões de regularidade fiscal no âmbito estadual, federal e municipal. Referente ao pedido de id 183667981, indefiro, uma vez que não foi comprovado nos autos a prova da união estável, por meio de escritura pública anterior ao óbito ou sentença declaratória ajuizada em vara de Família, de ANTÔNIA MARIA DE ARAÚJO DA SILVA, com o de cujus conforme requerida pelo Ministério Público, id 120245247. Por fim, cumprida as formalidades legais, expeçam-se os títulos. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Esta sentença tem força de ofício, aplicando-se o princípio da celeridade processual. Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024. Fernando Antônio Sabino Cordeiro. Juiz de Direito Titular da Vara de Sucessões e Registros Públicos de Jaboatão dos Guararapes." JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22 de outubro de 2024. KELINY CLAUDIA DA SILVA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIA MARIA ARAUJO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA ARAUJO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(83)

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