Execução de Título Extrajudicial 0002150-75.2022.8.17.2380 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002150-75.2022.8.17.2380 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): JEFERSON RAMON GONCALVES DOS SANTOS SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, s/n, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CENTRO, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 - F:(81) 38753985 Processo nº 0002150-75.2022.8.17.2380 Defiro o bloqueio dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da(s) parte(s) executada(s) através do SISBAJUD, limitados a R$ 63.786,92. Tão logo se constate a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, será determinado o cancelamento, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 1°, do CPC). Serão igualmente desbloqueados de imediato (e independentemente de nova determinação judicial) eventuais valores irrisórios. Efetivado o bloqueio (o que será comprovado mediante a inclusão do respectivo extrato no PJe), intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o(s) tendo, pessoalmente (art. 854, § 2°, do CPC), para, em até cinco dias, comprovar(em) que “as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis” e/ou que “ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3°, do CPC). Apresentada a manifestação da(s) parte(s) executada(s) ou efetuado o pagamento da dívida por outro meio, tornem imediatamente conclusos para deliberação. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da(s) parte(s) executada(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesta hipótese, a instituição financeira depositária deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (art. 854, § 5°, do CPC). A(s) parte(s) executada(s) poderá(ão), ainda, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência da conversão em penhora, apontar outras invalidades, inadequações e/ou incorreções da penhora (arts. 525, § 11°, e 917, § 1º, ambos do CPC). Não havendo oposição, expeça-se alvará em favor da(s) parte(s) exequente(s). Infrutífero ou insuficiente o bloqueio, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que, em 10 (dez) dias, promova(m) o regular prosseguimento do processo. Comunicações e diligências necessárias. Cabrobó/PE, data da assinatura eletrônica. Felippe Lothar Brenner Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido ratificada a liminar

Juntada de Petição de diligência

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Todas as movimentações(58)