Procedimento Comum Cível 0051242-24.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.028,24

Órgão julgador

Seção B da 34ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

IRACI CABRAL DE ARRUDA PEIXOTO

CPF

Autor

ELTON BARBOSA DA SILVA PEIXOTO

CPF

Autor

DINAH LINS PEIXOTO

CPF

Autor

DYNO LINS PEIXOTO

CPF

Autor

DRAILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA FERREIRA DE MEDEIROS MORAES

OAB/PE 54433·CPF·Representa: Autor

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO

OAB/PE 52971·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ARAUJO DE ANDRADE

OAB/PE 64566·CPF·Representa: Autor

ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

IRACI CABRAL DE ARRUDA PEIXOTO

CPF

Autor

ELTON BARBOSA DA SILVA PEIXOTO

CPF

Autor

DINAH LINS PEIXOTO

CPF

Autor

DYNO LINS PEIXOTO

CPF

Autor

DRAILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO

CPF

Autor

AILTON DA SILVA PEIXOTO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMDRICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

WWW.BANCOPAN.COM.BR

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

GILSON CARLOS DA CONCEICAO FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

25/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 08:50

Dados do processo retificados

18/11/2025, 08:48

Alterada a parte

18/11/2025, 08:48

Processo enviado para retificação de dados

18/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de IRACI CABRAL DE ARRUDA PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de DINAH LINS PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de DYNO LINS PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de DRAILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de ELTON BARBOSA DA SILVA PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:57

Todas as movimentações(106)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

25/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 12:11

Despacho

•23/10/2025, 07:45

20/12/2025, 01:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 08:50

Dados do processo retificados

18/11/2025, 08:48

Alterada a parte

18/11/2025, 08:48

Processo enviado para retificação de dados

18/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de IRACI CABRAL DE ARRUDA PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de DINAH LINS PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de DYNO LINS PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de DRAILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de ELTON BARBOSA DA SILVA PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)

14/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

19/09/2025, 10:54

Juntada de Documento da Contadoria

19/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

08/09/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 20:43

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/08/2025, 17:25

Juntada de certidão (outras)

12/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/08/2025, 15:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 11:30

Homologada a Transação

08/07/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de DYNO LINS PEIXOTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de ELTON BARBOSA DA SILVA PEIXOTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de IRACI CABRAL DE ARRUDA PEIXOTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de DRAILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de DINAH LINS PEIXOTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:55

Alterada a parte

08/05/2025, 13:48

Alterada a parte

08/05/2025, 13:39

Alterada a parte

08/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 07:31

Concedida a substituição/sucessão de parte

24/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 05:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

11/03/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

11/03/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2024, 16:43

Conclusos 5

05/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA PEIXOTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

30/10/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - autor e réu Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185706332, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Determino a realização da prova pericial, a qual em virtude dos ditames do direito do consumidor, bem como da tese firmada no Tema 1061 do STJ (“Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).”), seguirá às expensas do demandado, nomeio o perito judicial Gilson Carlos Da Conceição Freitas - com endereço na Avenida Boa Viagem, 3232/1004, Recife-PE, CEP 51020-001 - que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC/2015, art. 466). As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos ou apresentar impedimento do perito em 15 dias (CPC/2015, art. 465, § 1º, I, II e III). Após a apresentação dos quesitos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051242-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): AILTON DA SILVA PEIXOTO intime-se o perito, pessoalmente da nomeação e para, ao mesmo tempo, indicar a expressão monetária do trabalho a ser desenvolvido bem como o período necessário para a sua conclusão, considerando os elementos dos autos (art. 465, CPC/2015). Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito 34VC B 02" RECIFE, 22 de outubro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2024, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:37

Alterada a parte

22/10/2024, 09:36

Nomeado perito

18/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/08/2024, 12:27

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:56

Juntada de Petição de contestação

04/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2024, 09:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AILTON DA SILVA PEIXOTO - CPF: 138.467.524-87 (AUTOR(A)).

14/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:58

Sentença (Outras)

•08/07/2025, 12:12

Decisão

•24/04/2025, 10:15

Despacho

•17/02/2025, 09:52

Despacho

•18/10/2024, 11:18

Despacho

•14/05/2024, 10:54