Apelação / Remessa Necessária 0004719-19.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 231.037,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS LEAL BARROS

CPF

Reu

WAGNER GOMES DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

HALISSON ALBERDAN CAVALCANTI CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS LEAL BARROS

CPF

Reu

WAGNER GOMES DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

HALISSON ALBERDAN CAVALCANTI CARDOSO

CPF

Reu

HOSANA LIVIA DE SOUZA PESSOA

CPF

Reu

MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA

CPF

Reu

DEMETRIO DE AZEVEDO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

ANA CATARINA DE SOUZA CABRAL

CPF

Reu

MARIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

ANA MERCIA SARAIVA COELHO

CPF

Reu

SANDRA REGINA LOPES CAVALCANTE DE MIRANDA

CPF

Reu

KERLY VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

JOAO LUIZ NUNES MACHADO

CPF

Reu

ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

ZENIALDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

ZENAIDE MONTE VICENTE

CPF

Reu

CLERE SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROSANE ALEXANDRINO DE SENA

CPF

Reu

GILIARDE JONAS DA SILVA

CPF

Reu

SUMARA WEDJA DA SILVA MELO

CPF

Reu

CLEBSON ALEXSANDRO GAMA CAVALCANTI

CPF

Reu

EDJAELSON LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

VALERIA MARIA DE LIRA

CPF

Reu

ANGELA RUTE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JACI FRANCISCA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MAVIAEL MARCOLINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS LEAL BARROS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:16

Expedição de intimação (outros).

02/12/2024, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 13:12

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/11/2024, 16:27

Decisão\Acórdão

•21/10/2024, 12:33

15/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS LEAL BARROS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:16

Expedição de intimação (outros).

02/12/2024, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 18:33

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 13:22

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 09:56

Expedição de intimação (outros).

22/10/2024, 09:56

Dados do processo retificados

22/10/2024, 09:53

Alterada a parte

22/10/2024, 09:53

Processo enviado para retificação de dados

22/10/2024, 09:52

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (APELANTE) e não-provido

21/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/10/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

02/09/2024, 11:23

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2024, 11:23

Declarada incompetência

02/09/2024, 11:11

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 14:43

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 14:43

Decisão

•02/09/2024, 11:11

Manifestação do Ministério Público

•09/06/2024, 08:27

Sentença (Outras)

•30/05/2024, 21:42

Decisão

•14/03/2023, 16:50

Despacho

•01/03/2023, 09:06