Procedimento do Juizado Especial Cível 0008682-13.2024.8.17.8227 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0008682-13.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSELITO SOARES DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

18/05/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

18/05/2025, 04:05

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 11:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 11:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.

13/05/2025, 11:21

Indeferida a petição inicial

12/05/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de JOSELITO SOARES DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

30/10/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA GRANDE DECISÃO O Código de Processo Civil conferiu força executiva ao crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício (art.784, inciso X, CPC). Portanto, plenamente possível o protesto deste tipo de dívida. O prazo para anulação judicial de ata condominial decai em dois anos, somente pode proposta por ¼ dos condôminos insatisfeitos. Não consta nos autos prova que o quórum de condôminos ingressou com ação anulatória da ata da assembleia que fixou a taxa extra, tampouco que esta decisão foi reformada em assembleia seguinte. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0008682-13.2024.8.17.8227 AUTOR(A): JOSELITO SOARES DE OLIVEIRA Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Concedo o prazo de 15 dias para o autor comprovar a anulação da ata da assembleia que fixou a taxa extra ou demonstre o preenchimento dos requisitos legais para pleitear esta anulação, sob pena de reconhecimento da decadência. Deverá, ainda, apresentar comprovante de residência atualizado. Intime-se o autor. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2024, 13:34

Documentos

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 22:12

Decisão

•18/10/2024, 13:34

—

Decorrido prazo de JOSELITO SOARES DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 11:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSELITO SOARES DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Todas as movimentações(18)