Embargos à Execução Fiscal 0181581-77.2012.8.17.0001 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0181581-77.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de despacho

06/08/2025, 15:53

Recebidos os autos

06/08/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FORTUNATO RUSSO SOBRINHO TECIDOS LTDA. APELADOS: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Tendo em vista que a sentença ora atacada julgou improcedente os embargos do executado, Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N° 0181581-77.2012.8.17.0001 RECEBO a Apelação tão somente no efeito devolutivo –aplicação do art. 1.012, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil[1]. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 [1] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: (...) III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;; (...).

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/09/2024, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2024, 19:07

Dados do processo retificados

18/09/2024, 19:06

Alterada a parte

18/09/2024, 19:06

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2024, 19:05

Conclusos cancelado pelo usuário

15/08/2024, 10:30

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 14:31

Despacho

•21/10/2024, 17:50

—

Partes do Processo(19)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Dados do processo retificados

Alterada a parte

Processo enviado para retificação de dados

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(28)