Execução de Título Extrajudicial 0042968-06.2023.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0042968-06.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): SOLUTION EQUIPADORA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0042968-06.2023.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em face de SOLUTION EQUIPADORA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, em razão do inadimplemento do contrato de prestação de serviços de seguro saúde, proposta nº 11587141, apólice nº 198501730 (ID. 146372248), no valor de R$ 9.270,22. Custas satisfeitas (ID. 150231995). Devidamente citado, o executado opôs embargos à execução nos presentes autos (ID. 167355877). Intimado à regularização processual, protocolou os embargos em autos apartados (NPU 0016606-30.2024.8.17.2810), os quais foram liminarmente rejeitados, havendo apelação pendente de remessa ao Tribunal. Decido. Considerando que, nos termos do art. 1.012, § 1º, III, do CPC/15, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado, determino o prosseguimento da execução até decisão em contrário. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e, sendo o caso, indicar bens passíveis de penhora do devedor, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (art. 921, inciso III, § 1º, do CPC/15). Em caso de inércia da parte autora, remetam-se os autos para o arquivo definitivo, na tarefa PC 29-2019, conforme estabelecido no art. 1º, da Portaria Conjunta nº 29/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Fica, de logo, autorizado o seu desarquivamento para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo acima sem que sejam encontrados bens do devedor passíveis de penhora, diligencie a Secretaria nos exatos termos do art. 921, § 2º, do CPC/15. Ressalto que, após o decurso do prazo previsto no art. 921, inciso III, § 1º, do CPC/15, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, a teor do parágrafo 4º do mesmo artigo. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de fazer os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, do CPC/15). Jaboatão dos Guararapes, (datado e assinado eletronicamente). ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Todas as movimentações(60)