Execução Fiscal 0000085-58.1999.8.17.1590 - TJPE

Execução Fiscal 0000085-58.1999.8.17.1590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

10/11/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

10/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): PATRICIA CALCADOS LTDA - ME, AGNALDO ALBERT PELIZARO DOS SANTOS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0000085-58.1999.8.17.1590 Defiro o pedido de ID 184509720. Prossiga-se com a suspensão da Execução pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual se iniciará o prazo de prescrição quinquenal intercorrente, conforme art. 40, §2º da lei 6.830/80 c/c súmula 314 do STJ. Arquivem-se os autos nos termos da Portaria Conjunta nº 29/2019.O arquivamento se dará sem prejuízo de ulterior desarquivamento se assim o requerer o exequente Intime-se a Fazenda para tomar ciência da decisão. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 16 de outubro de 2024 RODRIGO FONSECA LINS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:55

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 09:39

Conclusos para o Gabinete

05/08/2024, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 09:36

Documentos

DESPACHO

•17/10/2024, 15:56

DESPACHO

•24/09/2024, 15:07

—

Partes do Processo(51)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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