Procedimento Comum Cível 0032427-92.2019.8.17.2990 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0032427-92.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, KM 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:(81) 31819056 Processo nº 0032427-92.2019.8.17.2990 ESPÓLIO: JOSELITA ARRUDA DE ALMEIDA, TAYNNAN ALMEIDA SIQUEIRA ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO, MUNICIPIO DE OLINDA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CEHAB, CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DESPACHO Vistos, etc... Considerando que a demanda indenizatória por dano moral e material em epígrafe se insere no conjunto de demandas individuais - aproximadamente 53 feitos nesta 2ªVFP/Olinda, além de outros 48 feitos correm perante à 1ªVFP/Olinda, nos quais constam idêntica parte ré e idênticos fatos que, ao seu turno, declinam suposta inobservância técnica na realização de obra pública de macro intervenção na área a dar causa ao transbordo do Rio Fragoso e canais afluentes, haja vista às fortes chuvas ocorridas à época, levando a grande alagamento no entorno do percurso do referido rio, o que atingiu bairros ruas e imóveis de diversos munícipes; Considerando o lançamento de sentenças de mérito nos processos indicados, que tratam de idêntico pedido, parte ré e fatos, consoante o narrado na inicial, e que, para tanto, foram realizadas prova pericial, conforme se vê nos autos dos processos: 5879-35.2016, 5972-95.2016, 5970-28.2016, 5945-15.2016, 5930-46.2016, 5909-70.2016, 5944-30.2016, 4477-16.2016, 2789-82.2017, 7146-08.2017 [.8.17.2990]; Considerando, nesse sentido, os termos do Art. 372, caput, do CPC, que prevê o empréstimo de prova, aqui pericial, realizada em outro processo, atendendo-se ao princípio da economia processual, além do contraditório na origem e no destino da prova emprestada; Considerando, por fim, o cumprimento do princípio da não surpresa, da primazia do mérito, da paridade de tratamento, da cooperação, da eficiência e da isonomia real [CPC, Art. 4º, 6º, 7º, 8º e 9º, caput], INTIMEM-SE AS PARTES para que se manifestem sobre a utilização da prova pericial emprestada, então produzidas nos autos dos processos listados acima, no prazo de 10(dez) dias. Intimações via PJe. Olinda, 22 de outubro de 2024. Felipe Arthur Monteiro Leal Juiz de Direito Exercício cumulativo

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CEHAB em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(65)