Monitória 0070498-55.2021.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0070498-55.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de VIVIANNE PINHEIRO GOUVEIA FERREIRA 91941040420 em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de VIVIANNE PINHEIRO GOUVEIA FERREIRA 91941040420 em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:28

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

04/11/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: RENATA FERNANDES DE LIMA 02892070376, RENATA FERNANDES DE LIMA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0070498-55.2021.8.17.2001 AUTOR(A): VIVIANNE PINHEIRO GOUVEIA FERREIRA 91941040420 Vistos... VIVIANNE PINHEIRO GOUVEIA FERREIRA opôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida nos autos, sob o argumento de que foi exarada sem a análise dos documentos juntados pela embargante. É o relatório sucinto. Passo a decidir. Os embargos não merecem prosperar, uma vez que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida. Importante ressaltar, inclusive, que antes de proferida a sentença, a citação editalícia já havia sido indeferida pelo juízo por entender ser prematuro o pedido ante a existência de outras diligências disponíveis além das já realizadas para fins de localização do endereço da parte ré. O que se percebe, na realidade, é apenas o inconformismo da autora com o julgamento, o qual não pode ser veiculado por meio de embargos. Assim, pretendendo a embargante a rediscussão da matéria sob sua ótica e não havendo no julgado obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo inalterada a sentença prolatada. Publique-se. Intime-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito **

31/10/2024, 00:00

Publicado Sentença (Outras) em 24/10/2024.

30/10/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:33

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 09:43

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 14:00

SENTENÇA

•30/10/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: RENATA FERNANDES DE LIMA 02892070376, RENATA FERNANDES DE LIMA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0070498-55.2021.8.17.2001 AUTOR(A): VIVIANNE PINHEIRO GOUVEIA FERREIRA 91941040420 Vistos... VIVIANNE PINHEIRO GOUVEIA FERREIRA, qualificada na petição inicial e por intermédio de advogada regularmente habilitada, promoveu a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de RENATA F DE LIMA-ME e RENATA F DE LIMA, também ali qualificadas. Determinada a citação, as rés não foram localizadas nos endereços informados nos autos, havendo a demandante sido intimada para falar sobre a citação frustrada e indicar novo endereço, sob pena de extinção do feito, tendo ela requerido a citação por edital. Indeferido o pleito de citação por edital por entender o Juízo ser prematuro o pedido ante a existência de sistemas ainda disponíveis para a pesquisa de endereço das rés, foi a demandante intimada para “indicar se deseja fazer as pesquisas ou acostar novo endereço aos autos”, porém veio a autora tão somente ratificar o pedido de citação por edital (petição de id 170811050). É o relatório. DECIDO. O presente feito fora distribuído desde 02/09/2021, sem que a parte ré fosse citada, em razão da falta de sua localização. Intimada para requerer diligências ou indicar endereço correto para fins de citação, sob pena de extinção, a autora deixou de o fazer, requerendo apenas a citação por edital, que já havia sido indeferida pelo Juízo. Tal situação leva à impossibilidade de prosseguimento do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não é possível permitir que o processo permaneça tramitando eternamente, sem que a parte demandante promova os atos necessários à citação dos réus. O fato de a demandante não cumprir a determinação judicial no sentido de promover a citação da parte demandada é bastante para não se atribuir ao Judiciário qualquer culpa pela ausência na realização da diligência citatória. IMPORTANTE DESTACAR QUE A PRESENTE SENTENÇA SE FUNDAMENTA NO ART. 485, IV, DO CPC, SENDO DISPENSADA A INTIMAÇÃO PESSOAL PREVISTA NO § 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. Diante do exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, IV, do Código de Ritos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito **

23/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VIVIANNE PINHEIRO GOUVEIA FERREIRA 91941040420 em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANNE PINHEIRO GOUVEIA FERREIRA 91941040420 em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Publicado Sentença (Outras) em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(64)