Apelação / Remessa Necessária 0031844-38.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

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Partes do Processo

RISOMAR PAZ DO AMARAL

CPF

Autor

DEFENSORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JORGE CLEMENTE DE MELO

OAB/PE 8412·CPF·Representa: Autor

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 19929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/11/2024, 13:34

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de PEDRO JORGE CLEMENTE DE MELO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de requerimento (outros)

31/10/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de resposta preliminar

23/10/2024, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:27

Expedição de intimação (outros).

22/10/2024, 13:27

Conhecido o recurso de DEFENSORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido em parte

22/10/2024, 11:29

Todas as movimentações(20)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/11/2024, 13:34

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/10/2024, 11:29

Sentença (Outras)

•12/12/2023, 14:26

19/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de PEDRO JORGE CLEMENTE DE MELO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de requerimento (outros)

31/10/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de resposta preliminar

23/10/2024, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:27

Expedição de intimação (outros).

22/10/2024, 13:27

Conhecido o recurso de DEFENSORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido em parte

22/10/2024, 11:29

Alterada a parte

21/10/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

11/04/2024, 11:11

Conclusos para o Gabinete

11/04/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 11:11

Despacho

•26/01/2023, 19:01

Despacho

•20/09/2021, 18:05

Despacho

•18/02/2020, 18:42

Despacho

•14/08/2019, 18:23

Despacho

•08/01/2019, 18:54

Despacho

•27/09/2018, 19:29

Decisão

•11/07/2018, 10:10

Despacho

•02/02/2018, 18:13

Despacho

•01/08/2017, 18:21

Despacho

•13/07/2017, 20:19

Despacho

•06/07/2017, 12:55