Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0649613-26.1999.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/1999

Valor da Causa

R$ 157,73

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA

CPF

Autor

NATAN SCHERB

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA

OAB/PE 17598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA

CPF

Autor

NATAN SCHERB

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:51

Alterado o assunto processual

13/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 14:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.

02/05/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 08:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

23/04/2025, 23:25

Alterada a parte

23/04/2025, 23:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2025, 23:18

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

23/04/2025, 23:18

Decorrido prazo de NATAN SCHERB em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 10:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

30/10/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 22:35

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:51

Alterado o assunto processual

13/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 14:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.

02/05/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:31

Documentos Diversos

•27/03/2024, 23:48

25/04/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 08:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

23/04/2025, 23:25

Alterada a parte

23/04/2025, 23:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2025, 23:18

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

23/04/2025, 23:18

Decorrido prazo de NATAN SCHERB em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 10:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

30/10/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): NATAN SCHERB ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0649613-26.1999.8.17.0001

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão de migração.

25/05/2024, 14:26

Dados do processo retificados

25/05/2024, 14:25

Alterado o assunto processual

25/05/2024, 14:23

Processo enviado para retificação de dados

25/05/2024, 14:22

Processo enviado para retificação de dados

18/04/2024, 18:09

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:49

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:49

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 23:49

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:49

Juntada de porte de remessa e retorno

27/03/2024, 23:49

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:49

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 23:49

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:49

Juntada de porte de remessa e retorno

27/03/2024, 23:49

Juntada de porte de remessa e retorno

27/03/2024, 23:49

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 23:49

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de porte de remessa e retorno

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão de publicação

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:48

Juntada de termo

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de termo

27/03/2024, 23:48

Juntada de porte de remessa e retorno

27/03/2024, 23:48

Juntada de contrarrazões

27/03/2024, 23:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão de interposição de recurso

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de porte de remessa e retorno

27/03/2024, 23:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:48

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 23:48

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 23:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:48

Documentos Diversos

•27/03/2024, 23:48